GORJETAS: PORQUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO

GORJETAS: PORQUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO. CRISTIANE, Laranjo Lobato

GORJETAS: PORQUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO

Cristiane Laranjo Lobato1
Adriano Jannuzzi2

Resumo

Gorjeta é a importância paga ao garçom, por conta do serviço prestado. Sua prática é universal está na cultura dos povos recebendo assim varias denominações como: pourboir, trinkegelt, chaevye, podary, propina (ibidem). Nos EUA, é tão comum a prática de dar gorjetas que alguns garçons recebem somente as gorjetas, referente ao salário. O Direito brasileiro não admite o recebimento de gorjetas no lugar do salário. Mas alguns estabelecimentos não repassam este valor aos seus funcionários ou retém parte para cobrir despesas.

Summary

Tipping is the amount paid to the waiter, because of the service. His practice is universal is the culture of people receiving various names as well: pourboir, trinkegelt, chaevye, podary, bribery (ibid.). In the U.S., is so common the practice of tipping some waiters earn only the tips, related to salary. The Brazilian law does not permit the receipt of gratuities in lieu of salary. But some establishments do not pass this value to your employees or retains part to cover costs.

Palavra-chave: Gorjetas, salário ou remuneração.

SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Salário; 2.1 Denominações Impróprias; 2.2 Denominações Próprias; 3. Remuneração; 4. Gorjetas; 4.1 Jurisprudências sobre gorjetas; 5. Considerações finais; Referências.

1. Introdução

O salário como forma de pagamento pelo serviço prestado do empregado ao trabalhador veio para substituir a escravidão. Contudo no inicio não satisfez as necessidades e expectativas do trabalhador. A princípio essa remuneração foi feita através de espécie como roupas, sapatos, alimentação e etc. ao invés de moeda corrente.

A convenção nº 95 da OIT