Amauri Mascaro Do Nascimento

participação nas decisões empresariais. Da forma como segue, Amauri Mascaro define a função social: Cumpre ainda (à negociação coletiva) uma função social de garantia de participação dos trabalhadores no processo de decisão empresarial, em proveito da normalidade das relações coletivas e de harmonia no ambiente de trabalho, dela se valendo inclusive a lei, que transfere para a negociação a solução de inúmeras questões de interesse social. (NASCIMENTO, 2002, p. 565). O direito de…

Trabalho. É um dos mais importantes métodos de solução de conflitos, sendo a modalidade autocompositiva privilegiada pela ordem juscoletiva. Em tal perspectiva o conflito coletivo é solucionado pelas partes, sem a intervenção de terceiros. Para Amauri Mascaro Nascimento, a negociação coletiva é característica do plurinormativismo do Direito, já que o seu resultado (convenção coletiva de trabalho) tem força de lei entre as partes. O que ocorre é que duas ou mais categorias…

trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV – aposentadoria; XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré escolas; XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a…

interpretação de uma norma preexistente, legal, costumeira ou mesmo oriunda de acordo, convenção ou dissídio coletivo. Razão pela qual, o dissídio coletivo dessa natureza (jurídica) prescinde da existência de um processo. Conforme argumenta Amauri Mascaro Nascimento(2003, p.69): De acordo com a doutrina tradicional, os conflitos coletivos, por sua vez, dividem-se em econômicos e jurídicos. Econômicos, ou de interesse, são os conflitos nos quais os trabalhadores reivindicam novas e…

sofrem pela morosidade do poder judiciário ao enfrentar um processo comum, diferenciado na sua forma procedimental, bem como, nos prazos que é o requisito primordial que diferencia a celeridade processual da justiça do trabalho. O autor Amauri Mascaro Nascimento em sua doutrina “Curso de Direito Processual do Trabalho”, relata brevemente os benefícios da justiça do trabalho comparado com a justiça comum, sendo assim, no seu ver a Justiça do Trabalho: Trata-se de um direito processual…

empregador, não pelo simples fato de incorrer na culpa em vigilância ou escolha, mas sim, pelo fato de correr o risco especifico da atividade que neste caso se trata da terceirização. Para tal entendimento tem-se a composição do doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, o qual, propõe que a responsabilidade subsidiária do contratante em relação aos débitos trabalhistas do contratado e a isonomia salarial entre empregados do contratante e do contratado podem atuar em defesa do…

Atlas, . MARTINS FILHO, Ives Ganda. Manual esquemático de direito do trabalho e processo do trabalho, São Paulo, Saraiva, . MORAES FILHO, Evaristo e MORAES, Antônio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho, São Paulo, LTr, . NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo, LTr, . PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito sindical e coletivo do trabalho, São Paulo, LTr, . SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho, Rio de Janeiro, Renovar, .…

da doutrina italiana e de outros países da Europa (França e Alemanha), não havendo no Brasil dispositivo legal acerca do tema, apesar da existência de certa contribuição teórica formulada por Pinho Pedreira, Amauri Mascaro Nascimento, Alice Monteiro de Barros, Otávio Pinto e Silva e Amauri César Alves. Historicamente, a discussão sobre a parassubordinação iniciou-se na Itália em 1973, a partir da Lei 533 (Código de Processo Civil). A norma processual italiana, em seu artigo 409,…

regras, segundo sua vontade, fazendo com que o operário prestasse uma servidão sem limites, e, muitas vezes, por longo prazo”. (RUFINO, 2007, p. 23). Do ponto de vista de Amauri Mascaro Nascimento o autor alega que “se há um ramo do Direito no qual o contrato é controlado pelas leis, ele é o direito do trabalho”. (NASCIMENTO, 2009, p. 542). O mesmo autor leciona sobre a imposição do Estado nas relações de trabalho como tentativa de compensar a desigualdade econômica entre empregado e…

estável.5 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Contrato de Trabalho: caracterização, distinções, efeitos. São Paulo: LTr, 1999. p. 16 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 29ª ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 61 3 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 29ª ed. 2003. p. 170 4 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 29ª ed. 2003. p. 200 5 GIGLIO, Wagner D. Justa causa. 6ª ed. São Paulo: Saraiva,…