Algumas Implicações Sociais E Jurídicas Dessa Decisão Do Supremo Tribunal Federal

trabalho foi elaborado com o objetivo de contribuir com a defesa judicial do exercício da democracia em sede de pleitos eleitorais. Para tanto, aborda preliminarmente conceitos e noções gerais acerca do que é Democracia e do significado de suas implicações, com especial atenção às correspondências entre a institucionalização do poder, operada em sede constitucional, e a realidade política brasileira. Identifica o abuso do poder político e do poder econômico como fatores determinantes na…

................................................................................................................ 10 Aula 1. A Eficácia do Processo e os Métodos Alternativos de Solução de disputas ......................... 10 Aula 2. Natureza Jurídica da Arbitragem ...................................................................................... 35 Aula 3. O Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional e a Arbitragem no Ordenamento Jurídico Brasileiro .......................

brasileira torna o sistema de Justiça vulnerável a tentativas de intervenções externas; e avaliar as transformações na ordem jurídica provocadas pela globalização da economia, abrindo caminho para a perda da exclusividade dos tribunais na resolução dos conflitos. ABSTRACT THIS PAPER has three goals. First, it points out the gap between the Brazilian system of Justice and its social and economic enviroment. Second, it puts in debate the well known "judicialization of politics"…

deixar de admirar, mesmo nas divergências, o brilho e a lógica tomista de seu raciocínio e de suas conclusões. Tive o pnvilégio de presidir sua Banca de Concurso para Professor Ti­ tular de Direito Tributáno da Faculdade de Direito da Universidade Federal PREFÁCIO (da 30a edição) A Ia edição deste Curso é de 1979. Assim, quando alcança a sua 303 edição, está completando 30 anos. Um livro jurídico com uma edição por ano, em média, especialmente se considerarmos o elevado…

DISCRIMINAÇÃO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL 13 1.1. O Princípio da Igualdade 17 1.2. O Princípio da Liberdade 20 1.3. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 21 2. O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS 23 2.1. A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal 29 3. IDADE AVANÇADA x CAPACIDADE 32 4. O CASAMENTO DOS SEXÁGENÁRIOS 36 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43 INTRODUÇÃO Pesquisar acerca do regime de separação obrigatória de bens para os cônjuges…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO

do Brasil que pretendem efetivar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando o artigo 228 da Carta Magna. Objetiva-se com este texto demonstrar à comunidade acadêmica as implicações jurídicas de uma eventual inconstitucionalidade do referido dispositivo, bem como identificar como as exigências sociais podem influenciar a atuação do legislador brasileiro. Utilizando-se de uma metodologia por meio de pesquisa bibliográfica e do procedimento analítico-descritivo, realiza uma…

que haja restrições, assegurando assim, a igualdade das partes. Tais princípios, possivelmente, têm sido desrespeitados flagrantemente, por toda comunidade jurídica nacional, quando se trata da 2ª Instância Processual, em se falando do tratamento dispensado à ação do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça e Tribunais Federais. Esta regra, todavia, não é praticada por vontade própria pela tríade judiciária, ou seja, o Juiz, O Ministério Público e o Advogado. A situação…

se falar em qualquer outro direito. Em razão dessa relevância, o direito à vida tem papel de destaque em nosso ordenamento jurídico, com referência expressa na Constituição Federal, no capítulo destinado aos direitos individuais, inserto no título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. O direito à vida deve ser entendido em sua plenitude e extensão e da observância dos recentes casos concretos postos em discussão perante o Supremo Tribunal Federal verifica-se que a própria…

RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: LEI 9.099/1995 Fortaleza–CE Novembro, 2012 Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo. Albert Camus RESUMO O presente trabalho monográfico busca traçar a relevância social e…