Algumas Implicações Sociais E Jurídicas Dessa Decisão Do Supremo Tribunal Federal

pesquisa terminológica sobre as linguagens interpretativas do direito constitucional. Desenvolvemos buscas e associamos ao leitor ritos e linguagens diversas, para que de um modo aplicável possamos desvendar elementos tradicionais para a hermenêutica jurídica. Abordaremos de forma clara quais são as práticas eficazes para se ter uma aplicabilidade bem sucedida dos princípios interpretativos da nossa constituição, destacando também juristas e doutrinadores que em seu universo…

 Contratos-22 Direitos das Sucessões-22 Direitos de Família -23 Direitos Reais-23 Obrigações-24 Pessoa Jurídica-24 Posse-24 Prescrição e Decadência-25 Responsabilidade Civil-28 Direito Constitucional-28      Administração Pública-28 Controle de Constitucionalidade-29 Direitos Individuais e Coletivos-30 Direitos Políticos-33 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Tribunais de Contas-33 3       Funções Essenciais à Justiça-33 Limitações Constitucionais ao…

Pública da União (e a do Distrito Federal) também passaram a gozar dessas autonomias a partir da EC n. 74/2013, que acrescentou o § 3º do art. 134 da CF/88. a) Autonomia funcional: é a prerrogativa assegurada aos Defensores Públicos de, no exercício de suas funções, não estarem subordinados tecnicamente a ninguém, devendo atuar de acordo com seu convencimento técnico-jurídico e sempre no interesse do assistido, respeitando, obviamente, as leis e a Constituição Federal. b) Autonomia…

MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Rio de Janeiro 2008 3 VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA A Dissertação…

partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Da mesma sorte faz-se necessário a elaboração da peça de embargos de declaração para a prática acadêmica. E por fim responderemos a questões pertinentes ao assunto pesquisado. 2. Etapa 3 – Apelação. O Juiz, ao longo do processo, profere três tipos de atos decisórios: sentença, decisão interlocutória e despacho. A apelação é o recurso cabível das sentenças…

Diferença entre “efeito devolutivo” e “efeito translativo” XII. Bibliografia Introdução Muito tem se debatido, na Doutrina Processualista, acerca das reais implicações de apelação parcial, especialmente no respeitante aos efeitos acarretados à parcela da sentença não devolvida ao Poder Judiciário. Para que possamos tecer algumas considerações a esse respeito, é preciso que seja explorada uma série de temáticas, como quais seriam os chamados efeitos do recurso, como devem ser…

Processual do Trabalho latu sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. O estudo mostra o contexto da acessibilidade à Justiça no Brasil, delineado a partir de mecanismos em aperfeiçoamento, em um país alicerçado em grandes desigualdades sociais. A partir da obra Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryan Garth, tradução de Ellen Gracie Northfleet, os quais verificaram os principais obstáculos/barreiras de acesso à justiça e as principais medidas adotadas em vários…

a sociedade que é possível a união estável homoafetiva, através da mutação do significa de família de acordo com o tempo e a cultura de cada época. As modificações elaboradas em Doutrinas, Jurisprudências, no Código Civil de 2002, na Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana, o princípio da solidariedade, o atual posicionamento do STF, através dos seus aspectos históricos, da origem, dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na…

normas, os princípios, axiomas e postulados são proposições não deduzidas de nenhuma outra dentro do sistema; são, por isso, a própria essência do Direito; são o Direito essencial ou primordial. Por isso qualquer estudo correto de uma disciplina jurídica deve iniciar-se por eles. Não é por outra razão que o inolvidável ASÚA legou para a posteridade a lição de que "Toda nova Constituição requer um novo Código Penal". Introduzindo novos princípios no sistema, uma nova lei fundamental…

PERCEPÇÃO HISTÓRICA 3 O VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7 O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais estão compilados na constituição brasileira de 1988 e foi instituída após grandes momentos históricos em escala universal, como a Revolução Francesa que levantou a bandeira da liberdade e igualdade resgatando valores humanos e sociais, que está…