Alexy Capítulo 3

casuística. SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................5  CAPÍTULO I Delimitação do objeto.................................................................................................................6 CAPÍTULO II O processo de criação, aplicação e interpretação do Direito......................................................8 2.1. As fontes do…

cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; 5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de…

CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO 24 2.7.1. REVOGAÇÃO 24 2.7.2. Teoria da DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO 25 2.7.3. RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2.…

SUMÁRI 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1 ELISÃO FISCAL 4 2.2 EVASÃO FISCAL 5 3 REGIMES TRIBUTÁRIOS 7 3.1 LUCRO REAL 7 3.1.1 Base de cálculo 7 3.1.2 Lucro real trimestral 8 3.1.2.1 Alíquota 8 3.1.2.2 Apuração do lucro real 9 3.2 LUCRO PRESUMIDO 10 3.2.1 Percentuais de presunção. 10 3.2.2 Alíquotas CSLL e IRPJ 12 3.2.3 PIS e COFINS 12 4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 13 4.1 Cálculo de Lucro Real

proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas,…

especialistas da América Latina, com o apoio do ORPAL/PNUMA, reuniram-se para discutir a gestão ambiental da América Latina; XV) No Brasil é promulgada em 5 de outubro de 1988 a atual “Constituição da República Federativa do Brasil”, com todo um capítulo sobre o meio ambiente e várias outras regras jurídicas sobre a matéria; XVI) Em 1989, realiza-se em Campo Grande (MS), o I Congresso Internacional sobre a Conservação do Pantanal. , cujo objetivo era estabelecer propostas para a…

única audiência; c) poder mais amplo do juiz para impulsionar o processo; d) não-indispensabilidade da presença da parte em Juízo acompanhada de advogado; e) distribuição diferente do ônus da prova. (A CLT COMENTADA de JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD) 2 3 Esta interpretação tem como base o modelo positivista clássico, que vislumbra apenas mecanismos de subsunção, onde o interprete do direito apenas pela técnica do encaixe do fato à norma tenta resolver os conflitos jurídicos. Este…

Aristóteles, Bodin, dentre outros, a separação dos poderes, aos moldes como se conhece, hoje, remete o leitor inevitavelmente à lembrança de Montesquieu: "é quase que automática a conexão com o nome de Charles de Montesquieu, mais precisamente ao Capítulo VI do Livro XI do seu 'Do Espírito das Leis', de 1748, oráculo sempre consultado e cotado a esse respeito,,19. Os poderes, deveres, tarefas e incumbências dos representantes do povo ,são distribuídos em funções estatais. Assim, aquilo…

Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. SUMÁRIO: 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. 2. DIREITO SUBJETIVO E DISSÍDIO SEMÂNTICO. 3. CINCO IDÉIAS PARA UMA DEFINIÇÃO GENÉRICA. 3.1. DIREITO SUBJETIVO E ATRIBUIÇÃO DE UM BEM. 3.2. DIREITO SUBJETIVO E PRERROGATIVA DE DISPOSIÇÃO. 3.3. DIREITO SUBJETIVO E CORRELAÇÃO COM UM DEVER. 3.4. DIREITO SUBJETIVO E POSSIBILIDADE DE…

"Habeas-Corpus" de 1679. 2.5.3 "Bill of Rights" de 1688. 2.5.4 Foros e Cartas de franquias medievais. 2.6 O movimento constitucionalista e as Declarações de Direitos. 2.6.1 Declarações Americanas de Direitos no Século XVIII. 2.6.2 Declaração Francesa de 1789. 3 O PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 3.1 Os níveis de positivação constitucional: legislativo, executivo e judicial. 3.2 A importância da constitucionalização dos Direitos Humanos. 3.3 A positivação internacional.…