Alexandre Moraes Organização Politica

diferenciada dos demais ramos do Direito. Alexandre de Moraes, em uma perspectiva constitucionalista e com preferência à expressão direitos humanos fundamentais, define-os como o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. (MORAES, 2002, p. 39)…

modernidade do Direto Constitucional, se fez necessário a criação de normas referentes á ordem econômica e financeira, que se subdividiu em quatro partes: dos princípios gerais da atividade econômica ( CF, arts. 170 a 181); da política urbana ( CF, arts. 182 e 183), da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ( CF, arts. 184 a 191) e do sistema financeira nacional ( Cf, arts 191). No qual será apresentado no decorrer do trabalho.

e abarca em cada uma delas indivíduos de paragens bem mais distantes e diversas de Atenas, assim, reduzindo o poderio dos proprietários de terras, criando um senso de unidade nacional e não mais local. De acordo com Aristóteles, em sua obra A Política, Clístenes incorporou às tribos muitos estrangeiros e escravos, novos cidadãos, que seriam mais pessoas a terem direitos cívicos, formulando assim um novo modelo político-social para Atenas. Dessas dez tribos é formado o Conselho dos Quinhentos,

Constituições Constituição lato sensu, é um conjunto de normas fundamentais, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual de constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Constante de documento escrito, solene e inalterável por lei ordinária, reguladoras da própria existência do Estado, de sua estrutura, órgãos e funções, do modo do exercício e limites da soberania, dos seus fins e interesses fundamentais, da liberdade,…

apresenta diversas discussões e problemáticas, incluindo desde a questão das vítimas aos agentes causadores.No âmbito geral do tema, será discutido causas e consequências específicas da prática bem como no âmbito nacional brasileiro, abordando a política nacional adotada. Palavras Chaves: Tráfico de Pessoas. Convenção de Palermo. Legislação Brasileira 1 INTRODUÇÃO No Brasil, observa-se um grande envolvimento da população no mundo do tráfico. No decorrer de toda a história…

petróleo obtido a partir desse minério representou 29% da produção total do produto nos Estados Unidos. O gás de xisto, por sua vez, representou 40% do total. O tema é uma das principais apostas dos professores Joel Pontin, do Cursinho da Poli, e Alexandre Gobbis, do Cursinho do XI, para o Enem 2014. Segundo Pontin, é imprescindível que os estudantes conheçam os processos de extração e entendam a importância desse minério para a economia mundial. "O grande comprador de energia são os…

como familiar e este ponto é sem dúvida sua história, em geral as empresas familiares têm um ponto em comum, mas existe uma característica geral que é essencialmente um ideal que deu certo”. Esta observação é muito importante, no passado de cada organização seu fundador em um momento teve uma ideia, tendo condições financeiras ou não, houve um espírito empreendedor que lutou, batalhou para viabilizar aquela ideia que provavelmente só ele acreditava, mas nem sempre é valorizada pelas…

A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Matheus da Cunha Sousa[1] RESUMO Este trabalho pretende apresentar ao leitor a forma como são distribuídas as competências entre as entidades políticas da República Federativa do Brasil. Antes, entretanto, de se refletir sobre a repartição de competências, por ser imprescindível, traremos uma breve análise sobre a forma que o Estado brasileiro é organizado, a federativa. Depois serão observadas algumas informações sobre os entes

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO DOS VETOS NOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E A DESCISÃO DE FUX Sara Dinakssalla da Silva Brito1 RESUMO: Atualmente a judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido de diversas formas. Sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos pontos principais de manifestações políticas da sociedade, ultimamente por meio de Ações Diretas vem sendo feitos questionamentos sobre a lei modificadora e com isso tem provocado fortes…

coletivo acima de seus próprios interesses. É a partir da formação e organização das sociedades que surge o Estado como detentor do poder político, decisório e responsável por cuidar do interesse comum e da gestão da coisa pública. Hoje, é possível perceber que os agrupamentos aumentaram e estão em constante evolução de conceitos, ideais e políticas. De forma que, juridicamente falando à sociedade de hoje tem as mais modernas políticas e mecanismo de aplicação das leis àqueles cidadãos…