Alexandre Moraes Organização Politica

concreto o tratamento necessariamente exigível. 3 Liberdade de associação De acordo com trindade (2011) o direito de constituir, organizar e reunir grupos com o objetivo de tratar assuntos de interesse comum é um direito humano. A capacidade de organização é um meio pelo qual os cidadãos podem influenciar os seus governos e líderes. O direito à liberdade de associação tem respaldo em acordos regionais e internacionais de direitos humanos. Estes direitos são aplicáveis a qualquer…

presentes no fazer educação. Por exemplo, recente política educacional vigente no estado do Rio Grande do Sul, Brasil (Deon, 2009). Na presente pesquisa, tal como Moraes (2008), considera-se que é necessário superar a compreensão de que a única configuração curricular possível é aquela em que o currículo parte de programas disciplinares de conteúdos e avançar para práticas curriculares que tenham o contexto dos estudantes como ponto de partida. Para Moraes (2008), mais do que atingir o…

noturna I semestre da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Vitória da Conquista – BA Fonte: MORAES. Antonio Carlos Robert; Geografia Pequena Historia Critica 13º edição, São Paulo editora Hucitec 1994 Sobre o autor Antonio Carlos Robert Moraes (Poços de Caldas, 7 de junho de 1954) é um geógrafo brasileiro que publicou vários livros na área da geografia histórica e política. Moraes possui doutorado em Geografia humana pela Universidade de São Paulo. Atualmente é…

Para BERNARDO R. DE MORAES,citado por Rosa Júnior, "fontes do direito", significa o "ponto originário de onde provém ou nasce a norma jurídica", sendo expressão sinônima de "causas de nascimento do direito", correspondendo, pois aos processos de criação das normas jurídicas. Paulo de Barros Carvalho, dá conta de que a expressão “fontes do direito” traduziria, ”focos ejetores de regras jurídicas" isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização…

ser humano. No Brasil e no regime democrático as pessoas devem ter sua dignidade respeitada e sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, gênero, idade, condição econômica e social, orientação sexual, credo religioso e convicção política. Dentro deste âmbito podemos pensar da seguinte forma: Dinstinguindo direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos chegaremos ao que se expõe: DIREITOS DO HOMEM são os direitos de cunho jusnaturalistas, de direito…

Pós-graduação Doutorado em História Turma 2012 PROJETO DE PESQUISA A TEORIA HISTÓRICA ESTRUTURANTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E À SEGURANÇA PÚBLICAS. 1) A LINHA DE PESQUISA escolhida será Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional; 2) O TEMA escolhido como base de pesquisa será administração pública e isonomia constitucional para segurança pública. 3) A DELIMITAÇÃO DO TEMA pode ser entendida como…

letra-morta, quando não mais correspondesse às necessidades sociais ou aos valores hegemônicos na sociedade. É nesse cenário que se insere o tema da reforma da Constituição: facilitá-la em excesso pode ser imprudente, expondo em demasia aos riscos da política princípios e direitos importantes; mas dificultá-la demais também pode ser, além de antidemocrático, contraproducente, por gerar instabilidade constitucional ou invés da desejada estabilidade. Há, na questão, uma tensão entre as…

......................................................... página 08 Introdução A nova Constituição Federal garante ao Distrito Federal a natureza de ente federativo autônomo devido à presença de sua tríplice capacidade de auto-organização, auto-governo e auto-administração, vedando-lhe a possibilidade de subdividir-se em municípios. O Distrito Federal se auto-organiza por lei orgânica, atendendo os princípios estabelecidos pela Constituição e reger-se-á pelas suas leis

governos. E, considerando a constante convergência de tais interesses, a autonomia e independência dos órgãos reguladores é condição sine qua non na obtenção desse equilíbrio. Nesse contexto, a atuação dessas agências deve ser imune a pressões políticas de governos e também a pressões econômicas inerentes aos diferentes grupos de interesse. Portanto, as decisões precisam ser pautadas em critérios técnicos e isentas de quaisquer obliquidades. O trabalho ora apresentado busca formatar…

qualificados. Neste contexto, insere-se o Secretário Executivo que, com a regulamentação da profissão em 1985 e com o reconhecimento e valorização do profissional, passou a executar além das atividades técnicas, tarefas gerenciais e estratégicas para a organização. A partir desse momento, de acordo com Natalense (1995), os profissionais de secretariado executivo se aperfeiçoaram e ganharam destaque nas organizações, assumindo novas atribuições, participando…