Alexandre Moraes Organização Politica

limita à mecânica aplicação da lei, que por vezes carece ser interpretada e analisada. Se o Executivo constata pecha de inconstitucionalidade, pode e deve negar-lhe aplicação, cabendo ao interessado questionar o ato. A respeito, conclui Alexandre de Moraes que "não há como exigir-se do chefe do Poder Executivo o cumprimento de uma lei ou ato normativo que entenda flagrantemente inconstitucional, podendo e devendo, licitamente, negar-lhe cumprimento, sem prejuízo do exame posterior…

obras de Alexandre Von Humboldt e de Carl Ritter que a Geografia teria se originado enquanto ciência, como aponta MORAES (2002), Humboldt e Ritter são, sem dúvida, os pensadores que dão o impulso inicial à sistematização geográfica, são eles que fornecem os primeiros delineamentos claros do domínio dessa disciplina em sua acepção moderna, que elaboram as primeiras tentativas de lhe definir o objeto, que realizam as primeiras padronizações conceituais [...] (MORAES, 2002, p.15). …

filiação como é feito pelo empregado, mas tão somente a partir da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso. Esta indagação é de suma importancia para a verificação da constitucionalidade de tal distinção, vez que como ensina Alexandre de Moraes: o principio da igualdade consagrado pela constituição opera em dois planos distintos.De uma parte, frente ao legislador ou ao proprio executivo na edição, respectivanente,de leis,atos normativos e medidas provisorias,…

nossa ótica acerca dos aspectos jurídicos neste contexto. Esse apanhado será apresentado à disciplina de Introdução a Ciência Política, com o objetivo de avaliação institucional. E para isto, usaremos conceitos adaptados do dicionário de política de Norberto Bobbio. Partindo de nossas informações acerca das manifestações que convergiram em um momento singular da política brasileira, organizamos esses estudos de acordo com o fluxo dos questionamentos ao qual nos deparamos.

do Liberalismo econômico que proclamava a mais absoluta liberdade de produção e comercialização de mercadorias, de iniciativa dos fisiocratas franceses. Mencionada política foi praticada e defendida de modo radical pela Inglaterra, que estava na frente da produção industrial e necessitava de mercados para seus produtos. Essa política opunha-se veementemente às práticas corporativistas e mercantilistas que impediam a produção em larga escala e resguardavam os domínios coloniais. Com o…

correlacionando os esquemas normativos escritos, ou costumeiros, com a dinâmica sócio-cultural que os informa. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e ao funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política, Podemos Conceitua-lo: é o ramos do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. O direito…

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Como acentua ALEXANDRE DE MORAES, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que constitui-se em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive

DA EDUCAÇÃO - MEC O MEC (Ministério da Educação) é o órgão do Poder Executivo brasileiro responsável pelas politicas e diretrizes da educação no país. Seu papel é de normatizar e fiscalizar as politicas educacionais. Dessa forma, de acordo com Decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003 a área de competência do Ministério da Educação ficou assim estabelecida: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino…

.................................. 09 Bibliografia..................................................................................................10 Introdução Mário Raul de Moraes Andrade (São Paulo, 9 de outubro de 1893 — São Paulo, 25 de fevereiro de 1945) foi um poeta, romancista, musicólogo, historiador e crítico de arte e fotógrafo brasileiro. Um dos fundadores do modernismo brasileiro, ele praticamente criou a poesia

constituição federal a organização administrativa possui correlação com a estrutura do Estado e forma de governo de cada país. No Brasil, atende ao princípio federativo, daí a repartição de funções, de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os entes federados exercitam os poderes que constitucionalmente lhes são atribuídos dentro de suas áreas de atuação, com estruturação necessária ao atendimento das necessidades do serviço público, assim é que a organização…