Alexandre Freitas Camara Teoria Geral Das Provas

2/3º DIREITO A, B, C e D PROFESSOR: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE 1 1º BIMESTRE DE 2015/1 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO DE PROCESSO É o meio pelo qual o Estado exerce sua função jurisdicional, conforme veremos no estudo de Jurisdição. Em razão da importância da jurisdição para o processo, parte da doutrina entende que a disciplina deveria ser chamada de “Direito Jurisdicional”, tendo em vista que o nome Direito Processual passa a falsa ideia

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com…

DIREITO DO TRABALHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Provas no Processo do Trabalho Artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 do CPC Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito. Ao réu compete provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Porém, existem fatos que não dependem de provas, são os: a) não contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo…

Partes e procuradores. Ministério Público. Órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Professor: Daniel Durães Oliveira Primeiras noções do DPC Teoria - Aplicação Prática Disciplina autônoma Dever ser Insuficiência das normas materiais Normas primarias e secundarias Autotutela (art.251 e 1210 do CC e art 345 do CP) 1. Conceito Conceito: " O ramo do direito que estuda o conjunto de…

que também demoram em demasia até chegarem à sentença. É inevitável que casos como estes coloquem em xeque a credibilidade do Estado. Em outras situações, este mesmo descrédito pode ser originado pela falta de conhecimento dos leigos (população em geral) da forma como as leis penais são aplicadas, em situações nas quais o cidadão infrator não permanece preso após ser apresentado na delegacia após o cometimento de uma infração penal.Com isso, parte da população acredita que o problema…

ADMINISTRATIVOS Monografia defendida e aprovada pela banca examinadora, constituída pelos professores abaixo relacionados, no dia ___ de junho de 2013. Esp. Kerllen Rosa da Cunha Bonome Professora Orientadora Esp. Rubem Alexandre Maia Fontes Professor Convidado MS. Leonardo Odair Sanches Borges Coordenador de TC Dedico a minha família, meu alicerce, minha vida.

validade da relação processual. Pressupostos de existência; São os elementos necessários para que a relação processo possa se instaurar. A ausência de qualquer deles deve levar a conclusão de que não há processo instaurado na hipótese. Segundo Alexandre Câmara. “Inexistente o processo se o mesmo se desenvolve fora de um órgão estatal apto ao exercício da jurisdição (juízo)”. De outro lado o pressuposto processuais de validade; São os requisitos necessários ao desenvolvimento…

Ensino Superior Direção – Profª. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organizador da Coletânea de Exercícios Prof. Rodolfo Kronemberg Hartmann Apresentação Caro A luno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na arti- culação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico.…

onde começou a ser firmada a responsabilidade da administração pública por danos provenientes de atos de gestão, no caso de culpa ou dolo do agente público. Como evolução da teoria da responsabilidade civilista, passa-se para a fase da publicização da culpa administrativa, criação do Conselho de Estado francês. Esta teoria inova profundamente, pois se passa para a responsabilidade do Estado independentemente da falta do agente público, quando originária da Administração, pelo mau…

alcançado no processo de conhecimento ou de execução. “O processo cautelar não satisfaz o direito substancial, mas apenas garante que o mesmo possa ser realizado em momento posterior, permitindo, assim, uma forma de tutela jurisdicional mediata” (Alexandre Freitas Câmara). “Enquanto os processos de execução e de conhecimento têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Ao passo que os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de…