Alegações Franquias

a condição de que somente colocaria créditos quando precisasse e fosse de seu interesse. O Autor nunca teve qualquer interesse em qualquer outro de modalidade pós-paga, justamente para não ter qualquer responsabilidade com faturas de pagamento, franquias de chamadas ou coisa do gênero. O ato perpetrado pela ré, portanto, caracteriza prática abusiva vedada pelo art. 39, III, do CDC: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: […] III –…

se fala em aplicação do art. 26 do cdcon. Preliminar de decadência afastada. (...) 3. Danos morais ocorrentes, que derivam da própria conduta ilícita da empresa recorrida, que incluiu, nas faturas mensais, serviço jamais contratado pelo recorrido (franquia mensal 800 minutos e plano conta completa) assim, está caracterizado o dano derivado do próprio ato ofensivo, como função punitiva e dissuasória da responsabilidade civil, para evitar reiteração da conduta inadequada(...)”. Assim, os…

decisão inicial da necessidade de um novo instrumento procuratório para que seja dado seguimento ao processo. 2) Comissão, representação comercial, agência e distribuição, franquia e transferência de tecnologia. a) No que se distinguem os contratos de comissão, representação comercial, agência e distribuição, franquia e de transferência de tecnologia? b) Apresentar acórdão relatado sobre qualquer dessas espécies. a) À luz de Araken de Assis, pode-se destacar as particularidades…

sobre a cultura brasileira. Principais Fornecedores Nosso principal fornecedor será A Cacau Show, a sede localizada no Brasil, visto que estamos falando de uma “franquia” que será aberta no exterior A CACAU SHOW será nosso principal fornecedor responsável por 100% dos nossos produtos, pois nossa finalidade é ser uma franquia estrangeira da mesma. A DELL será nosso fornecedor de todo material de informática. Fonte: www.dell.com A OXPECKER…

Propriedade Industrial, o Instituto agregou às tarefas tradicionais de concessão de marcas e patentes, a responsabilidade pela averbação dos contratos de transferência de tecnologia e, posteriormente, pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro dedesenho industrial e de indicações geográficas. A propriedade intelectual é um tema de crescente importância para a economia do País e um canal de inserção na comunidade internacional. O INPI está…

APELAÇÃO CÍVEL. CASO CONCRETO. SEGUROS. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELA SEGURADORA EM VIRTUDE DA ALEGAÇÃO DE FURTO SIMPLES. CLAUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA DEMANDADA. PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO QUE DÃO CONTA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. DEVER DA RÉ INDENIZAR CONFIGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045068962, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 18/10/2012) Apelação cível.…

constato sua plausibilidade. Estão em evidência os pressupostos exigidos para a concessão da medida de urgência postulada – tendente a garantir atendimento necessário à saúde da autora. Consoante as razões precedentes, subsistem a verossimilhança das alegações e o efetivo risco de danos de difícil reparação ao autor, configurado pela possibilidade de agravamento do estado físico. Ademais, inexiste o risco de irreversibilidade do provimento para o caso de, no mérito, vir a ser julgado…

CIVIL. No entanto, nem no processo administrativo, nem tampouco em sua contestação trás a ré, qualquer prova de que a autora tenha agido com má-fé na contratação do seguro, ou que tenha praticado fraude para obtenção de redução dos valores da franquia, até por que, se esta fosse de fato a intenção da autora, não teria esta onerado o risco informando a existência de condutor menor de 26 anos de idade, já que seu filho inclusive já era maior de 26. Indiscutivel, por certo que o ônus…

varejista não se preocupou em melhorar o atendimento. "Não é só o efeito punitivo, mas também o educativo. A decisão foi reflexo de uma piora no atendimento ao consumidor". A empresa contesta a declaração do diretor (veja abaixo). Perguntando sobre as alegações da B2W no recurso da decisão, publicada pela 1ª vez em 10 de novembro de 2011, o diretor de fiscalização disse que a decisão foi mantida porque o argumento foi "o mesmo de sempre". "Ela alegou falhas pontuais e disse que a empresa…

marketing aos produtos esportivos e ao marketing de produtos não-esportivos por meio da associação com o esporte”. E há varias formas desse investimento acontecer. Podemos citas algumas, como parcerias, atletas como produtos, licenciamentos, franquias, patrocínios, entre outros. E junto com o marketing esportivo entram as marcas. E aí a questão a ser respondida: marketing esportivo tem retorno? Qual o retorno de imagem obtido? E esse trabalho se propõe a realizar uma pesquisa com…