Alegações Franquias

procuradores também constataram problemas no vestuário e na alimentação fornecida aos funcionários. A aplicação da multa foi homologada pelo juiz José Celso Bottaro, da Justiça do Trabalho de Rondônia. Ainda de acordo com o MPT, em diversas de suas franquias, o Mc Donald’s mantinha os funcionários em jornadas de horas extras excessivas - ultrapassando o limite legal de duas horas diárias -, em alguns casos, sem direito ao descanso semanal. A Rede também é acusada de dificultar a…

Requerente Condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração acostada á presente inicial. II - DA EXPOSIÇAO DOS FATOS O Requerente, possuía com a Requerida contrato de Franquia no qual, o mesmo pagava mensalmente valores referentes a taxa mínima de royalties. No mês de maio de 2012 o valor ajustado era de R$ 236,46 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), com pagamento para 15/05/2012,…

pagamento. Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite... Indaga-se: Procedentes as alegações de Bernardo? R: Sim, procedem em virtude de que o aceite não é ato obrigatório e o sacado se obriga na letra apenas pelo aceite. 2. Um endossante que eventualmente venha pagar o título em tela terá direito a alguma ação? O co-obrigado…

produtos, ideias e comunicados importantes para a equipe. Atitudes de seus empregados – São grandes as reclamações por parte dos clientes de alguns colaboradores da rede McDonald´s. A empresa McDonald´s tem uma caixinha de opiniões em boa parte de suas franquias para que eles possam melhorar, e fazer com que seus colaboradores melhorem. Apesar das listas enormes de reclamações por parte de seus clientes, a rede McDonald´s também tem os elogios, por ter também colaboradores educadíssimos,…

remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias. § 1º A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. § 2º O…

Passos - Rec. nº 002/03 - Rel. Juiz Juarez Raniero - 23/03/04). Boletim nº 73. Acidente de trânsito - Culpa - Controvérsia - Prova - Indenização “Acidente de trânsito - Controvérsias - Culpa e valor da indenização - Recorrente não elidiu provas das alegações da recorrida - Não provou os fatos que sustentam a culpa da outra parte - Não demonstrou que o valor indenizatório é exorbitante - Aplicação subsidiária do art. 333, inciso II, do CPC - Nega-se provimento ao recurso - Recorrente…

veículos dos réus, que após colidirem, projetou o veículo do segundo réu na pista em sentido contrário da Avenida Brasil, onde, após capotagem, veio a cair em cima do veículo dos autores, deixando duas vítimas fatais, uma em cada veículo. Frágeis alegações defensivas do primeiro réu, que não se sustentam ante as provas produzidas nos autos. A causa necessária e determinante para a ocorrência do acidente foi a colisão traseira do veículo do primeiro réu contra o veículo de segundo réu,…

depoimentos das testemunhas presentes e nos documentos e argumentações entre as partes, que ocorrem no tribunal. A unanimidade é a chave de compreensão e garantia do júri norte-americano. As soluções de consenso evitam os exageros acusatórios e as franquias irresponsáveis, gerando um forte sentimento de responsabilidade à atividade do jurado como expressão não apenas de uma convicção pessoal, mas comunitária que se guarda no veredito. Diferenças entre o juri Brasileiro e o Juri…

Se a ausência do reclamante se der após a audiência inaugural, haverá confissão ficta, e não mais arquivamento. A confissão ficta do empregado permite ao juiz presumir a veracidade das alegações da defesa, da mesma forma que a confissão ficta do empregador permite ao juiz presumir a veracidade das alegações da inicial. A presunção é juris tantum (admite prova em contrário). A ata de arquivamento do processo encerra uma sentença colegiada (prolatada pela Junta, em sua composição plena, e não

ônibus da segunda ré, deveria o condutor daquele aguardar os veículos que transitassem naquela via (da direita), os quais gozavam de preferência, para somente depois efetuar a manobra, fato este que o mesmo não fez. De maneira alguma persistem as alegações trazidas nas peças de defesa dos respectivos réus, uma vez que se o segundo réu tivesse mesmo sinalizado devidamente a manobra à direita e observado se poderia realizá-la prudentemente, teria avistado o veículo da autora ao seu lado,…