Andre da Silva I

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respeitosamente, à conspícua presença de V. Exa., por intermédio de sua defensora dativa infra-assinada, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS na forma de MEMORIAIS, nos termos do artigo 33 “caput”,C\C art.35c.c.40, inciso VI, ambos da lei 11.343\06, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – Da assistência judiciária gratuita Inicialmente, o requerente afirma que não possui condições financeiras de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento…

legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de memoriais, o que passa a expor com os fatos e fundamentos a seguir: O réu está sendo acusado de praticar a conduta delituosa prevista no artigo 33 da Lei 11.343/06, tal qual, tráfico de entorpecentes, na modalidade de trazer consigo, conforme a denúncia oferecida pelo Parquet. Narra a exordial que no dia 22/05/2008, o acusado trazia consigo substância entorpecente, conhecida como maconha, supostamente com o fim de traficar. Foram…

apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS em face da denúncia (fls. ...) e das alegações finais (fls. ...), do ilustre representante do Ministério Público, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. DO RELATÓRIO Em 30 de janeiro de ..., o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do réu, pela prática do crime de roubo (art. 157 do CP). A denúncia narra que, em ..., “o denunciado abordou a vítima em via pública, ...” (fl. ...). (...) Eis a síntese…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARAXÁ – MINAS GERAIS. Processo n.º: 0040.13.007.536-5 Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Réu: GILSON DOS REIS FILHO ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA GILSON DOS REIS FILHO, já qualificado nos autos, vem perante V. Exa., através do Defensor Público infra firmado, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, contestando os termos da denúncia de fls. 35/36 e…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DA CAPITAL/PE. Proc. ABC, já devidamente qualificado nos autos acima, através de sua advogada, ao final assinado, VÊM, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar as Alegações Finais, nos termos que segue: o denunciada foi preso em flagrante no dia 16 de março de 2013, em razão de suposto “flagrante”, por infrigencia ao disposto no art. 33 da Lei 11.343/06. Segundo…

instaurado o Inquérito Policial que é um procedimento administrativo, que vai apurar o crime e a sua autoria. Terminada a fase investigatória, o delegado apresenta o relatório do Inquérito Policial ao Ministério Público. O ajuizamento da Ação Penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e inaugurando-se a instrução. Sendo recebida a inicial, o juiz ordenará a citação a citação do acusado para responder a acusação por escrito no prazo de…

pelo Ministério Público, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através da Defensoria Pública, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS O que faz nos termos que seguem: A acusada foi denunciada por suposta violação ao art. 33, caput, e 35, da Lei n 11.343/06. Afirma-se na denúncia que no dia 28/09/2007, por volta das 23:30XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em seu interrogatório, negou a prática do ato. …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLÊNDA CÂMARA DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA Em que pese o respeitável conhecimento do Meritíssimo Juízo “a quo”, a decisão proferida às fls..., merece ser reformada, pelas razões de fato e de direito à seguir expostas: I.- DOS FATOS: Conforme consta, no dia 17 de setembro de 2011, por volta das 17h00min, na Rua....., cruzamento com a Rua Sete, no Jardim Santa Ifigênia, nesta comarca de ..../SP, o denunciado em companhia de seu irmão David Jonathans de…

Ministério Público. Denunciado: (FULANO DE TAL) FULANO DE TAL, (qualificação), através de seu procurador ao final subscrito (ANEXO 1 – PROCURAÇÃO), vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar DEFESA PRÉVIA Nos termos do art. 55 da lei nº 11.343/06, em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O Ministério Público, através de denúncia subscrita pelo Ilustre Promotor de Justiça, imputa-lhe a…