Alegações Finais Lesão Corporal

demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho,como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro lado, dias após o acidente, a Ré publicou em órgão de imprensa (jornal e fita de vídeo…

atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção,…

que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo. ( ) Certo ( ) Errado 3 - (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a…

previdenciário somente poderá ser dispensado 01 ano após a alta médica. O entendimento contrário não estendia a garantia de emprego ao trabalhador contratado a prazo, sob o fundamento de nesta modalidade contratual as partes já teriam ciência do termo final do contrato. A mudança do entendimento do TST está fundamentada, entre outros argumentos, na valorização social do trabalho e na dignidade da pessoa humana, valores expressos na Constituição Federal. DIANTE DOS FATOS E…

fine assinado, com fulcro na Legislação em vigor, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS em forma de Memoriais c/c Revogação de prisão preventiva (fato novo), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: M.M Juiz (a) No dia 31 de março de 2013, o ilustre Promotor de Justiça desta Comarca, tomando por base o inquérito policial incluso, onde apurou a morte de Delcinado Siva de Jesus Felinto, denunciou o ora acusado como o autor da lesão que ocasionou o falecimento da mencionada vítima.…

mesmas circunstâncias de tempo e local, em desdobramento do fato 01, o denunciado VALDIR ofendeu a integridade corporal de MATHEUS DE FREITAS BOMM, com 10 anos de idade (nascido em 27 de fevereiro de 1997), para tanto atingindo-o com um disparo de arma de fogo, o qual atingiu-o na face lateral do pé esquerdo, consoante auto de exame de corpo de delito das fls. 13 e 14/ip, provocando-lhe lesão de natureza grave, visto que, decorridos mais de trinta dias desde a data do fato, a vítima não…

trabalhistas e a aplicação da tutela jurídica que resguarda o direito do trabalhador que sofre com este ato ilícito. Todavia, para que o assediado consiga alcançar o direito a indenização, será necessário que suas alegações sejam provadas durante o processo. Comprovar tais alegações em juízo se mostra na prática uma tarefa árdua, pois em geral o assédio moral é cometido de forma camuflada, o que na prática frustra a efetivação do direito. 2 AS RELAÇÕES TRABALHISTAS E O…

residual desta. Questão 3. Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança: (TJ/RS. Juiz de Direito Substituto/2009) I. A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. II. A perda de um dos rins, pelo ofendido, decorrente da agressão praticada pelo agente, constitui lesão grave, e não gravíssima. III.…

de reconhecimento de “rota” e os exames admissionais, sendo assinada sua CTPS pela empresa Reclamada no dia .../.../20..., conforme cópia em anexo. Em .../.../20..., quando chegou na empresa para iniciar seu labor, recebeu todas as instruções finais, R$ 20,00 (vinte reais) para troco e autorização para recebimento do uniforme. Ocorre que, quando estava no setor para o recebimento do uniforme, o encarregado perguntou a todos os iniciantes se alguém já tinha trabalhado na empresa…

dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o autor sofreu lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro lado, dias após o acidente, a ré publicou em órgão de imprensa (jornal e DVD acostados – doc. 6 e 7),…