Alegações Finais Jecrim

dias; intimação dos sujeitos processuais; interrogatório Citação do acusado para responder à acusação, por escrito, em 10 dias Com o oferecimento da resposta, pode ocorrer absolvição sumária (397, CPP) ou recebimento da denúncia ou queixa Alegações finais orais, com sentença em audiência* (C) 2009 Prof. Dr. Nestor E. A. Santiago 45 Procedimento comum sumário Oferecimento da denúncia ou da queixa Fim da audiência: requerimento de diligências, se necessário Recebimento pelo juiz…

devida perspicácia nas páginas seguintes, que versarão desde o conceito de Ação Penal Privada, passando pelos princípios, espécies, crimes, decadência, causas extintivas, aplicação em juizados especiais, prazos, inquérito, procedimento, até a fase final do processo em primeira instância, terminando com os ritos ordinário e sumário em Ações Penais Privadas, até a sentença. Na seqüência das apresentações do sétimo período noturno, o presente trabalho será também defendido pela equipe em…

de um homicídio que ele praticou, falsificando prova no Júri... o Júri acolhe a prova e o absolve. Uma vez absolvido ele vai ao Café Aquarius e diz que foi ele quem matou o cara, que falsificou prova... Pergunta da Natália (não consegui entender o final): Mas dentro do prazo poderia....? Do prazo para recurso? No júri sim, porque você capta e manda julgar de novo. No caso do processo de conhecimento do juiz singular, sim, se houver recurso da acusação, porque é matéria de prova, agora…

DOS ATOS PROCESSUAIS Conceito: Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. "É aquele praticado no processo e que para este tem relevância jurídica." (José Frederico Marques). O ato processual é subdivisão de FATO PROCESSUAL, que é o acontecimento que independe da vontade humana, mas que tem o condão de influir no processo. Ex: morte,…

ciência e defesa (art. 396, CPP). Absolvição Sumária (art. 397, CPP). Audiência de instrução: concentração de atos, imediatidade (art. 531, CPP) e identidade física do juiz (art. 399, § 2.º, CPP). Diligências?; Alegações Finais: orais (art. 534, CPP); Sentença (534, parte final, CPP). Crimes de menor potencial ofensivo (art. 538, CPP) (não localização do autor do fato para citação pessoal (art. 66, parágrafo único da Lei 9.099/95) e complexidade da causa ou circunstância diversa…

suas declinações. 5. A PRODUÇÃO DE PROVAS, A VERDADE E A PERSUASÃO 5.1. Segundo prolata Edilson Mougenot (2008, p.303): "A prova é um instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional". Entende-se como sujeitos processuais o autor, o réu e o juiz. O vocábulo prova, além deste conceito apresentado acima, possui diferentes…

(SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS* OU DEBATES ORAIS (20 min cada) * Em caso de diligências, o Juiz poderá franquear às partes a apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS em 5 dias, sucessivamente. Direitos reservados em nome de Ana Cristina Mendonça www.anacrismendonca.com.br SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO…

falta de apresentação de defesa escrita é causa de nulidade absoluta do processo. Após a apresentação da defesa preliminar, se houver alguma hipótese do art. 397, deve ser dada vista ao Ministério Público. Torna-se importante o oferecimento de alegações defensivas logo após a citação, tendo em vista a nova possibilidade que tem o juiz de promover a absolvição sumária, antes mesmo de dar início à instrução. No momento da defesa escrita, dá-se a possibilidade ao infrator de abordar todo…

pela CF/88. V - os processos por crimes de imprensa. O CPP é antigo e na época em que ele foi feito só havia a lei especial que tratava dos crimes de imprensa. Hoje, não é só o crime de imprensa que tem regramento processual próprio, por exemplo, o jecrim, a lei antidrogas, os crimes eleitorais, a lei de abuso de autoridade, etc. Assim, será aplicada a parte processual das legislações penais especiais como regra geral e subsidiariamente será aplicado o CPP. Parágrafo único: Aplicar-se-á,…

| |Não há relatório final |Com o encerramento das investigações, é elaborado pelo delegado| | |o relatório final, art. 10, p. 1º CPP | |Uma vez tomados os depoimentos, o TC é enviado imediatamente |Uma vez tomados os depoimentos, é elaborado o relatório final. | |para o JECRIM |E só depois