Alegações Finais Do Réu

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... Processo Alegações Finais ..., qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar ALEGAÇÕES FINAIS e requerer conforme segue: DO PROCESSO Trata-se o presente feito de Ação Penal instaurada para a apuração de suposta prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal. Narra a peça inicial que o denunciado teria ameaçado de morte a vítima e seu…

COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais _________, brasileiro, casado, biscateiro, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro ______, atualmente, constrito junto ao Presídio Industrial de ____, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha __, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue: Segundo sinalado pelo réu em seu termo de interrogatório de…

Autor(es): Advogado(s):1 Réu(s): Advogado(s):2 Escrivão/escrevente:3 Nome do Juiz:4 Assinatura do Juiz: Relatório do processo Síntese da petição inicial (Descrever a causa de pedir — fática e jurídica — e os pedidos — imediatos e mediatos — formulados pelo autor.) Síntese da resposta (Indicar se o réu apresentou ou não defesa processual e descrevê-la.) (Indicar se o réu apresentou ou não defesa direta de mérito e descrevê-la.) (Indicar se o réu apresentou ou…

afirma que: É interessante frisar, no que diz respeito ao processo penal, que o Ministério Público, no início da ação penal, atua como parte, ou seja, ao oferecer a denúncia, seu pedido inicial, como regra, deverá ser o de condenação. (...) ao final da instrução processual, o Ministério Público despe-se da roupagem de parte, de simples acusador, e passa a ser reconhecido como um fiscal da lei, ou seja, um custos legis, o responsável pela correta e perfeita aplicação da lei. E…

presença de V.Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz dizendo: 1) Os réus foram denunciados pelo digno membro do MP como incurso nas sanções do art 157, parágrafo segundo, incisos I e II, do CPB, com base no flagrante apresentado pela Delegacia de Furtos e Roubos. 2) Ratifica por inteiro teor DEFESA PRÉVIA apresentada por esta defesa. As Alegações Finais apresentadas pelo digno membro do MP, nada levou em conta em favor dos réus. Quanto ao réu ........: a) Réu confesso, conforme…

processo civil, com base de que este deve apresentar-se na contestação. Tem como objetivo levar a lide todos meios de defesa do réu. Calcado no artigo 300 do CPC “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Infere-se que o réu, na contestação, deverá apresentar todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido, ainda que elas não…

“ a denúncia foi recebida no dia...; o réu foi regularmente citado etc” 4- Resumo das teses: “em alegações finais, sob forma de memoriais, o Ministério Público entendeu estar devidamente demonstrada a materialidade e autoria dos delitos, bem como a responsabilidade criminal do réu, pugnando pela sua condenação, nos moldes da denúncia” e “por seu turno, a defesa, em alegações finais, requereu preliminarmente a nulidade.... e ao final, a absolvição do réu” 5- “vieram-me os autos…

Autos de nº .... Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA ALEGAÇÕES FINAIS Art. 500 do CPP PELO DENUNCIADO: .... Meritíssimo Juiz: A denúncia imputa ao réu o cometimento do crime de furto qualificado previsto no art. 155, parágrafo 4º, Incisos I e IV, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal. Durante a Instrução criminal ficou provado a autoria e a materialidade do fato delituoso apenas no que tange à participação do co-Réu .... Quanto a participação do réu existem apenas indícios,…

juntadas alegações preliminares, fato que comprovadamente prejudicou a defesa do acusado. O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 523 dispõe: Súmula 523. No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. Desta forma, posiciona-se o Egrégio Tribunal: EMENTA: HABEAS CORPUS. FALTA DE DEFESA E SUA DEFICIÊNCIA. SÚMULA 523. RÉU COM DEFENSOR NOMEADO. RÉU REVEL, PRIMÁRIO, ACUSADO…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Pena privativa de liberdade (reclusão ou detenção) for igual ou superior a 4 anos. Oferecimento da denúncia ou queixa. Se o juiz não a rejeitar liminarmente, cita o réu para apresentar sua resposta por escrito, no prazo de 10 dias (como na lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, no proc. sumaríssimo dos arts. 77 a 81 da lei 9099/1995). Sentido de “citação” no termos dos arts. 396 (“recebê-la-á”) e art. 399 (“recebida a denúncia’). A denúncia não pode ser recebida duas…