Alegações Finais Defesa Roubo Porte De Arma

| |Tese 012 | |CRIME CONTINUADO – ROUBO E LATROCÍNIO – INADMISSIBILIDADE | |O roubo e o latrocínio atingem bens jurídicos diversos. Impossível o reconhecimento da continuidade delitiva. | |(D.O.E., 12/06/2003, p. 30)

MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL) MANAUS – 2015 ESQUEMA PARA ALEGAÇÕES FINAIS IDENTIFICAÇÃO GERAL Qual era a idade do acusado quando praticou o delito? Qual a tipificação do crime? Qual a pena do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a

transitou em | |julgado, para a acusação no dia 05.01.2001 e, para a defesa, no dia 20.02.2001. Lúcio, que estava foragido, veio a ser preso no dia 28.01.2003. | | | |QUESTÃO: Como advogado de Lúcio, qual a medida cabível em sua defesa? Redija a peça.

da sola do tênis, com um facão, puderam verificar a existência da droga. Informaram, por fim, que a abordagem da ré ocorrera de modo aleatório, tendo ela passado calmamente pela guarita policial, sem demonstrar nervosismo ou medo. As testemunhas de defesa disseram que a ré fora instigada por um tal de João a levar o par de tênis, de modo que ela não tinha como saber que estava levando drogas para o seu marido. Ademais, Vânia levava-lhe, semanalmente, mantimentos e roupas. Em seu…

A sentença sem assinatura é nula ou inexistente. O relatório incompleto torna a sentença nula. O relatório deve conter o nome expresso das partes, sob pena de nulidade. É nula a sentença omissa a respeito de ponto relevante da defesa. Todos os pontos da defesa devem ser atacados. A fundamentação não deve ser extensa e sim suficiente. A invocação da jurisprudência como razão de decidir não viola o princípio da legalidade. O juiz não pode apenas aderir a uma das teses apresentada…

valerá até um ponto cada uma. Alertamos que a peça prática consiste na parte mais importante da prova, porém o aluno deverá atentar-se também para as questões objetivas, que somadas valem até 4 (quatro) pontos e que poderão ajudar na avaliação final. Importante lembrar que a nota mínima para a aprovação do candidato é 6 (seis). INSTRUÇÕES GERAIS MATERIAIS IMPORTANTES UTILIZADOS DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO 1. Código Penal – Celso Delmanto 2. Código Processual Penal –…

nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa. C) Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério…

com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. 2. 3. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso concreto), observando-se o procedimento previsto nos artigos ____ (depende do caso concreto) do CPP, requer-se que…

apresentar defesa prévia por escrito, tendo apresentado defesa às fls. 55/56, dos autos, onde nào apresentou preliminares, afirmou que provará que o fato é diverso do constante da peça acusatória e, arrolou cinco testemunhas. A Denúncia foi recebida em 05/10/2010, sendo designado o dia 17/11/2010 para audiência de instrução e julgamento. Nesta audiência foram ouvidas duas testemunhas de acusação e três de defesa e, em seguida realizada a qualificação e interrogatório do acusado. Em…

JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo, Saraiva. 3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos…