Alegaçôes Finais Orais

eventuais esclarecimentos de peritos, acareações e reconhecimentos; interrogatório do acusado; possibilidade de requerimento de diligências pelas partes; alegações finais orais – prazo de 20 minutos para cada uma das partes, prorrogáveis por mais 10 minutos, podendo, entretanto, ser substituídas por memorais, no prazo de 5 dias – e finalmente sentença – oral ou no prazo de 10 dias). Veja que, com a nova lei, as fases instrutória e decisória foram aglutinadas, já que houve uma…

Acareações; Reconhecimento de pessoas ou coisas; Houve o réu; Alegações orais (se as provas até ali forem necessárias serão ouvidas as alegações finais orais, 1° a acusação, 2° réu, (20 minutos, prorrogáveis por mais 10); Após o juiz sentencia; 2- Apresente os prazos processuais inerentes ao rito ordinário: R: 10 dias de defesa preliminar prorrogáveis por mais 10; 60 dias para designar a audiência; 05 dias para alegações finais tanto para a acusação como para a defesa e 10 dias…

contribuir para que os acadêmicos conhecessem como se dá essa fase dentro de um processo e pudessem refletir sobre suas práticas futuras, considerando os elementos, prazos e exigências cabíveis (princípios, tentativa de conciliação, instrução, debate oral, memoriais, incidentes em audiência e prolação de sentença). Para o desenvolvimento desse, foi feita uma pesquisa bibliográfica, e utilizados os conhecimentos já adquiridos durante os semestres anteriores. A bibliografia levantada…

Uberlândia-MG DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Uberlândia 2013 Alcantara Guimarães André Luiz Pereira Charles Wander Gilvan Cardoso Rodrigo Bispo DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Trabalho ministrado ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia pelo professor Robson José, tido como requisito de avaliação na matéria de Estágio Supervisionado. Uberlândia 2013 DAS ALEGAÇÕES FINAIS Alegação Final…

exercício da defesa e do contraditório, procedimento oral e escrito, possibilidade de recusar o julgador, as funções de acusador e julgador não se confundem. Há quatro fases no procedimento penal: A) Fase postulatória: começa com a peça inicial acusatória ( DENUNCIA OU QUEIXA), estendendo-se até o oferecimento da resposta escrita. B) Fase instrutória: englobam os atos tendentes a produção de elementos de prova, fase probatória, bem como as alegações e argumentos apresentados pelas partes…

na CF e no CPP de critérios rígidos para o exame da prova (liberdade ao magistrado) Ressalva constitucional (art. 93, IX, CF88) 2. Provas ilícitas por derivação (inadimissiveis) – São as exceções a. Fonte Independente (Art. 157, §1º, final e §2º CPP) ela poderia ser descoberta posteriormente por meios normais. b. Teoria da contaminação Expurgada –o acusado reconhece o crime imputado como sendo seu. c. Teoria da Descoberta Inevitável - é admissível quando a descoberta de…

CONSIDERAÇÕES FINAIS Os procedimentos comuns ordinário e sumário estão identificados no artigo 394, § 1º, I e II, do Código de Processo Penal. Pode-se notar nesses artigos, que os dois ritos são distintos, cada qual com seu determinado trâmite processual. Mais ao estudar sobre os temas, pode-se notar que tais ritos processuais possuem cinco diferenças, as quais serão elencadas. O rito comum ordinário é identificado quando o crime tiver sanção máxima cominada igual ou maior a 4 anos de…

MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL) MANAUS – 2015 ESQUEMA PARA ALEGAÇÕES FINAIS IDENTIFICAÇÃO GERAL Qual era a idade do acusado quando praticou o delito? Qual a tipificação do crime? Qual a pena do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a

falta de apresentação de defesa escrita é causa de nulidade absoluta do processo. Após a apresentação da defesa preliminar, se houver alguma hipótese do art. 397, deve ser dada vista ao Ministério Público. Torna-se importante o oferecimento de alegações defensivas logo após a citação, tendo em vista a nova possibilidade que tem o juiz de promover a absolvição sumária, antes mesmo de dar início à instrução. No momento da defesa escrita, dá-se a possibilidade ao infrator de abordar todo…

o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. 2. Distinção entre processo e procedimento Processo é o instrumento pelo qual se manifesta a jurisdição, tendo sempre a finalidade de alcançar um provimento final, que solucionará a controvérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e pacificação social. Observações sobre jurisdição (CF art. 5º, LIII), atividade e expressão do Poder Público, a jurisdição é una, no sentido de se tratar…