Aides Monografia

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

em geral, v. II, cit., p. 72. Em sentido oposto, C. COUTO E SILVA. A obrigação como processo, reimpr. Rio de Janeiro, FGV, 2007, pp. 99-100; R. R. AGUIAR JR. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, 2ª ed., rev., atual. Rio de Janeiro, AIDE, 2003, p. 99. 8 M. J. ALMEIDA COSTA. Direito das obrigações, 3ª ed., refund. Coimbra, Almedina, 1979, p. 463 e pp. 775-6; R. LOTUFO. Código civil comentado: obrigações: parte geral (arts. 233 a 420), v. 2. São Paulo, Saraiva, 2003,…

conforme os diversos pontos de vista, pela discussão bem fundada, que a elaboração de uma ciência progride, e que se constrói sua doutrina. Para isso, fundamentais são, a par de congressos e reuniões análogas, as publicações - artigos, ensaios, monografias, livros [...]. Pouco é, sem dúvida, o que tem sido feito nesse sentido. O que se deve ter em mente, todavia, é que a prisão está em crise, que abrange também o objeto ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande…

7 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma…

Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro. AIDE Editora INTERNET. 2001. Sites Jurídicos. KINLAW, DENNIS C. 1997. Empresa Competitiva e Ecológica. São Paulo. Makron Books LUCARELLI, FAVIO DUTRA. 1994. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico. São Paulo. Revista dos Tribunais, 700: 8/26. MAZZILLI, HUGO NIGRO. 1997. A Defesa dos Direitos Difusos em Juízo. 9ª ed. São Paulo. Saraiva. MEIRA, REGINA DE FÁTIMA. 1998. Ensaio sobre meio ambiente. Monografia MEIRELLES, HELY LOPES.…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: ELEMENTOS ESSENCIAIS NO DEBATE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Berenice Rojas Couto RELEVÂNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA GARANTIA DE DIREITOS E EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aidê Cançado Almeida CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: GARANTIA DE DIREITOS Denise A Colin Jucimeri I. Silveira GESTÃO LOCAL NA CRAS: ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E FINANCIAMENTO Léa Lúcia Cecílio Braga…

Gravataí, e Mestranda em Memória Social e Bens Culturais pelo Centro Universitário La Salle, em Canoas. DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha irmã Marli, que ao longo das tempestades foi o porto seguro, chorou comigo nos momentos de dificuldade e se alegrou quando era feliz a caminhada, dando-me coragem para prosseguir. …

financeira de pagar o tributo, não pela intenção do chefe de família em ficar inadimplente ou fraudar o fisco municipal, mas que a renda familiar não alcançaria o valor a ser pago para o município. Em determinados casos, como os expostos na presente monografia, poderia o magistrado ao tomar decisões referente à penhora da entidade familiar, sobrepesando os efeitos que causaria para aquela determinada família, considerando os valores constitucionais envolvidos no determinado momento, por…

Fernanda Escarelli Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Andrei Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2006 DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS…

de legislação, com previsão existente na lei nº 4117/62 do Código Brasileiro de Telecomunicação, onde existem cálculos reparatórios com condenação em certos números de salários mínimos (Responsabilidade Civil no Código do Consumidor, Rio de Janeiro, Aide, 1991, n. 15, p. 102). [28] Portanto nas regras estabelecidas pela lei de imprensa, adota-se o recurso à solução analógica, e jurisprudencial. Citamos acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a onde o…