Aides Monografia

rev. São Paulo: Hutitec 2004. Marsiglia R. G. Relação ensino/serviços: dez anos de integração docenteassistencial no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1995. Melo, E. A. Formação médica e modelo de atenção à saúde: relações, situação e possibilidades. Monografia, Graduação em Medicina. Aracaju: Uni­ versidade Federal de Sergipe, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, Colegiado de Medicina, 2003. Merhy, E. E. Apostando em projetos terapêuticos cuidadores: desafios para a mudança da escola…

legislação futura e a eficácia interpretativa e integradora, o exímio constitucionalista inclui especialmente a "revogação das leis anteriores incompatíveis". E invoco, a esse respeito, a autoridade de José Afonso da Silva4, conquistada com a célebre monografia em que sistematizou o tema: "O princípio é o da incidência imediata das normas constitucionais. Todas as normas constitucionais - quer as de eficácia plena, quer as de eficácia contida, ou as de eficácia limitada, as programáticas…

11.2 Correlação entre acusação e sentença 7 7.2.7 Noçõesgerais A regra da correlação entre a acusação e a sentença" significa que deve haver uma identidade entre o objeto da imputação e o da sentença. Ou seja, o acusado 26. Já tratamos do tema na monografia Correlação entre acusação e sentença (3. ed. São Paulo: RT, 2 0 13), que analisa a questão em profundidade. Para evitar repetições, deixaremos de citar referido trabalho em notas. Sentença e coisa julgada 537 ieve ser julgado,…