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BIBLIOGRAFIA 30 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AHBS - Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor AIA – Avaliação de Impacto Ambiental ASSOCIAÇÂO ALDEIA – Acção Liberdade Desenvolvimento, Investigação, Ambiente CPPE – Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade SA DGA – Direcção Geral do Ambiente DIA – Declaração de Impacto Ambiental EDP - Gestão de Produção de Energia SA EIA – Estudo de Impacto Ambiental FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens GRUPO…

da elaboração do EIA, a ser submetido ao órgão competente como subsídios para a obtenção do licenciamento ambiental. A qualidade desses estudos ambientais tem extrema importância nos processos de licenciamento, pois são esses documentos que subsidiam as tomadas de decisões sobre o empreendimento. O presente trabalho procurou avaliar a aplicação do EIA em projeto de loteamento urbano localizado em áreas de proteção de mananciais. De acordo com a resolução do CONAMA n.º 001/86, o EIA é…

Para os empreendimentos de grande porte e/ou de significativo potencial poluidor, a legislação ambiental federal e estadual exige a prévia elaboração de: Avaliação de Impacto Ambiental – AIA Estudo de Impacto Ambiental – EIA Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Avaliação de Impacto Ambiental – AIA Impacto ambiental é, claramente, o resultado de uma ação humana, que é a sua causa. Não se deve, portanto, confundir causa com a conseqüência. Uma rodovia não é um impacto…

FEDERAL, CONAMA, EIA, RIMA 2 INTRODUÇÃO Com tempos modernos como estamos na era digital, à legislação pertinente para o licenciamento ambiental fica um pouco complicado. Hoje em dia para conseguir a preservação de uma área em determinada região está dificultoso, pois com as tecnologias da atualidade como: indústrias, fábricas aumento da população entre outros fatores acabam pondo em risco a vida de seres vivos no planeta. Temos muitos órgãos: IBAMA, CONAMA e estudos feitos como: EIA…

efetivado perante um dos órgãos que compõen o sistema nacional do meio ambiente(sisnama), na maior parte dos casos o órgão seccional (Estadual). E o Brasil, inspirando-se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou o procedimento da AIA como um instrumento de política ambiental. Importante foi também, debater cada uma destas etapas para obtenção de licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia,(licença esta que não autoriza a instalação do empreendimento mas…

Introdução O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º…

” • Resolução CONAMA 01, de 13 de junho de 1988 - "Dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental". Legislação Federal (IBAMA), estadual (COPAM/SUPRAM) e Municipal (CODEMA). Tipos de estudos: (Ex:) EIA e RIMA; Plano de Controle Ambiental – PCA; Relatório de C.A; RAP (Relatório Ambiental Preliminar); Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); Projeto Básico Ambiental (PBA) empregado para projetos do setor elétrico. Matriz de

Convenção de Espoo; b- A Declaração do Rio; c- A AGENDA 21; d- A Convenção sobre Diversidade Biológica. Destacar os principais pontos desses documentos que estejam relacionados com AIA, enfatizando os elementos ambientais em cada destaque. 2- O que é a OCDE e qual a sua relação com o processo de AIA no mundo? RESPOSTAS 1- a) A Convenção de Espoo é a Convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço, que foi adotado no âmbito da Comissão das Nações…

Politica Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) e o SISANAM (Sistema Nacional de Meio Ambiente) como órgão executor. Passou-se a exigir, em nível nacional, o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA para atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais, envolvendo tanto o poder público quanto a iniciativa privada. Nos anos 80 as questões Ambientais começaram a ganhar força no país, a…

Ambiental – EIA, significou um grande avanço na legislação brasileira em relação ao meio ambiente, através dele a insensibilidade do Poder Público que anteriormente não impedia a construção de obras gigantescas, altamente comprometedoras do meio ambiente, hoje busca medidas de amenização. No Brasil, foi instituído dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o EIA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é…