Atividade 4 Reginaldo
Em primeira instância, o Código Florestal, lei nº 4.771/1965 foi revogado pela Lei 12.651/2012;
Vale primeiro caracterizar o conceito de Biodiversidade:
“A biodiversidade pode ser definida como a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, inter-alia, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte. ”
Algumas alterações propostas no novo código tem pontos relevantes para a proteção da biodiversidade, como:
1. Estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais.
2. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras.
Como pontos a favor da preservação da Biodiversidade Brasileira, podemos citar exemplos:
1. Proteção das áreas de preservação permanente;
2. Regime de proteção da reserva legal;
3. Regime de proteção das áreas verdes urbanas;
4. Supressão de vegetação para uso alternativo do solo;
5. Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios;
6. Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente;
7. Controle do desmatamento;
8. Agricultura familiar controlada pelos Estados;
9. Áreas consolidadas em áreas de reserva legal, sempre em estudos de impactos.
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Essas medidas tomadas pelo Governo Brasileiro permite traçar metas e campos de trabalho vasto para uma serie de pesquisas e trabalho de preservação, desta forma a Biodiversidade Brasileira torna-se mais preservada diante das atribuições/necessidades humanas. Uma vez que essa biodiversidade, essa relação entre espécies que as vezes