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LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS: PORTFÓLIO BELTRÃO, Antônio F.G. Aspectos Juridicos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). São Paulo: MP Editora , 2008. A partir deste livro, foi trabalhada a situação a qual designa o estudo de impacto ambiental e suas atividades, referente ás licenças e á documentos como o (EIA/RIMA), necessários para a obtenção e operação de uma obra. FENKER, E. A. IMPACTO AMBIENTAL E DANO AMBIENTAL. Disponível em:…

meio ambiente decorrentes da implantação, através desses é possível estabelecer programas ambientais que tornarão a execução do empreendimento menos danosa quanto às questões socioambientais. Os impactos relacionados ao meio físico identificado no EIA da BR448 foram criteriosamente avaliados, e chegou-se ao de alteração na qualidade das águas subterrâneas como subsídio para determinação do programa ambiental. Ao analisar o Plano Básico Ambiental do empreendimento, identificou-se o…

parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Engenharia Ambiental. VITORIA, 2011. RESUMO: No Brasil, além das medidas de mitigação advindas do processo de avaliação de impacto ambiental, para projetos submetidos a Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o licenciamento prevê a cobrança da Compensação Ambiental. Esta compensação, esta na forma da metodologia instituída pelo Decreto nº 6.848/09, de 14 de maio de 2009. Enquanto as medidas de mitigação procuram minimizar os efeitos negativos…

que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou…

Técnico: Subsidia o licenciamento ambiental pela CETESB, Define o Termo de Referência para a elaboração do EIA e RIMA, Responde a consultas sobre necessidade de licenciamento ambiental, Define diretrizes para a recuperação de áreas degradadas por atividade mineraria. Informação Técnica: Responde consultas feitas pelos órgãos do sistema ou interessados. Empreendimentos Licenciamento com AIA: Estruturas de lazer e recreação, Habitação, Distritos e Zonas industriais, Indústrias e…

Avaliação de Impacto evoluiu de um foco inicial nas componentes biofísicas para uma definição ampla, incluindo as componentes físico-químicas, biológicas, visuais, culturais e socioeconómicas do ambiente global. A definição de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) adotada pela IAIA é o “processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos relevantes - biofísicos, sociais e outros - de propostas de desenvolvimento antes de decisões fundamentais serem tomadas e de…

O que é EIA/RIMA? É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos. É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc. EIA (estudo de impacto ambiental): conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao…

ambiental - licenciamento de atividades poluidoras - criacao de espacos territorias protegidos - penalidades disciplinares ou compensatorias - monitoramento ambiental - fiscalizacao de atividades poluidoras AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) - tem por objetivo o estudo da viabilidade ambiental do empreendimento, analisando as diferentes etapas: projeto, implantacao, operacao e desativacao. - lei numero 6.938/1981 a avaliacao de impacto ambiental e exigivel em qualquer…

Avaliação e Impactos Ambientais – AIA” os quais são utilizados p ara coletar, analisar, avaliar, comparar e organizar informações qualitativas e quantitativas sobre os impactos ambientais originados de uma determinada atividade modificadora do meio ambiente. Assim, a viabilidade ambiental de um empreendimento está calcada em estudos denominados “Estudos de Impactos Ambientais (EIAs/RIMAs, PCAs, RCAs, PRADs, entre outros)”, que baseados nos Métodos de AIA, apresentam Programas de…

e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais”.[2] Qualificar, e, quando é possível, quantificar antecipadamente o impacto ambiental é papel reservado ao EIA, servindo desta forma, como suporte para o planejamento das devidas atividades ou obras que interferem danosamente no meio ambiente. Ocorre que as atividades humanas são inúmeras e múltiplas, surgindo novos e infinitos projetos…