Aia Eia

na parte por ela regulada, pode resultar em anulação das licenças via Poder Judiciário. ________________________________________ 7.AIA, EIA e RIMA Antes de abordarmos diretamente o modo de consecução do Licenciamento Ambiental, imperioso se dar uma breve definição dos institutos do AIA, EIA e RIMA, pressupostos do dito licenciamento. AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) – "é um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capaz…

3 - TIPOS DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL/FORMATO BÁSICO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RESPECTIVOA RELATÓRIO DE IMPACTO São os seguintes os principais documentos que se prestam ao licenciamento ambiental no Brasil: EIA/RIMA (o denominado Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA) e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar. O EIA/RIMA é exigido para os empreendimentos impactantes que apresentam grande capacidade…

AMBIENTAL 33 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 ANEXO I – Relação de EIA/RIMA analisados/comentados 36 v CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Grupo de Trabalho “Licenciamento de Grandes Empreendimentos”1, constituído no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, deliberou pela elaboração de uma síntese das principais deficiências nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e correspondentes Relatórios de Impacto…

Alternativas: o EIA deve "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não executar o projeto" (artigo 5º, I), ou seja, a equipe multidisciplinar deve comentar outras soluções para a localização e a operação pretendidas. 4) Descrição Inicial do Local: diagnóstico ambiental da área, abrangendo os meios físico, biológico e sócio-econômico (artigo 6º) 5) Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) do Projeto:…

EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa…

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015 Patricia de Souza Costa de Mesquita (Suesc) Porque a avaliação de impacto ambiental (AIA) é um instrumento da polí­tica de meio ambiente? Como instrumento da PNMA, o AIA tem caráter preventivo para assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado, levando-se em consideração as probabilidades de causar impactos ao meio ambiente e que o potencial dano seja levado em consideração para o processo de…

AIA – compreende todos os esforços e trabalhos no sentido de determinar quais são os possíveis riscos envolvidos em determinada atividade antrópica. EIA – compreende o levantamento da literatura pertinente dos trabalhos de campo, das análises laboratoriais e da própria redação do relatório. Tem como objetivo subsidiar o órgão licenciador RIMA – por sua vez, é a materialização do estudo. Reflete as conclusões deste. Nele se apresentam os fatos, dados e apresentação de soluções ou ações…

águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes. EIA/RIMA O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em…

melhoria da qualidade ambiental Para a implantação da AIA no Brasil, foi necessária a definição legal das responsabilidades, dos critérios técnicos e das normas para sua realização. Resolução 001/86 (23/01/86) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Estabeleceu os critérios e diretrizes gerais para a realização de estudos e conseqüentemente a avaliação de impactos ambientais, exigindo a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental –EIA, e o respectivo Relatório de Impacto…

ATIVIDADES HUMANAS  Avaliação de impacto ambiental (AIA) Licenciamento ambiental ← AIA Instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos que asseguram desde o início do processo um exame sistemático dos impactos de uma ação proposta e de suas alternativas Objetivo: Garantir a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, caso o projeto seja adotado. IMPACTO DAS ATIVIDADES HUMANAS  Estudo de impacto ambiental (EIA) - Um dos elementos do processo de…