TRABALHO DE PESQUISA BIBLIOGRAFICA EIA E RIMA

Introdução

O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 99.274/90,tornando-se uma exigência nos Órgãos Ambientais brasileiros a partir da Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86. O EIA/RIMA está vinculado à Licença Prévia, por se tratar de um estudo prévio dos impactos que poderão vir a ocorrer, com a instalação e/ou operação de um dado empreendimento.
E foram criados para fazer um estudo mais aprofundado referente aos problemas relacionados com o efeito estufa , o desmatamento indiscriminado , do descarte do lixo doméstico, industrial e hospitalar que são feito de forma inadequada, os resíduos nucleares, a contaminação dos rios, a degradação do solo pela mineração descriteriosa e utilização de agrotóxicos, a poluição atmosférica, dos efluentes industriais e dos veículos automotores, entre outros,.

O que é EIA:
É um documento de natureza técnica, que tem a finalidade de demonstrar a viabilidade ambiental e avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Qual a sua Finalidade?

É realizar um diagnostico ambiental da área de influencia do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto, considerando: o meio físico, meio biológico e sócio econômico.
Critérios Básicos e Diretrizes para