Aia Eia E Rima

parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Engenharia Ambiental. VITORIA, 2011. RESUMO: No Brasil, além das medidas de mitigação advindas do processo de avaliação de impacto ambiental, para projetos submetidos a Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o licenciamento prevê a cobrança da Compensação Ambiental. Esta compensação, esta na forma da metodologia instituída pelo Decreto nº 6.848/09, de 14 de maio de 2009. Enquanto as medidas de mitigação procuram minimizar os efeitos negativos…

autorizados seus funcionamentos. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. . Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de…

EIA Estudo de Impacto Ambiental é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é…

Politica Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) e o SISANAM (Sistema Nacional de Meio Ambiente) como órgão executor. Passou-se a exigir, em nível nacional, o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA para atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais, envolvendo tanto o poder público quanto a iniciativa privada. Nos anos 80 as questões Ambientais começaram a ganhar força no país, a…

aspectos relevantes como questões culturais e sociais e a participação de comunidades, inclusive daquelas diretamente afetadas pelo projeto, levou os EUA a uma legislação ambiental que culminou com a implantação do sistema de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). HISTÓRICO Através do PL-91-190: “National Environmental Policy Act” (NEPA) Ato Nacional de Política Ambiental de 1969, que começou a vigorar em 01 de janeiro de 1970. Esse sistema nasceu, portanto, para monitorar os…

Marli Gomes Da Silva Direito Ambiental EIA/RIMA Belo Horizonte 2013 Marli Gomes Da Silva Direito Ambiental / EIA/RIMA Trabalho apresentado ao professor Sr. Rafael Guimarães Andrade.., da disciplina Direito Ambiental do período 9º . Belo Horizonte 2013 EIA/RIMA 1. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL AO MEIO AMBIENTE Na busca incessante de meios garantidores de melhorias contínuas que visam aos aspectos

Descreva em qual etapa do licenciamento ambiental é solicitado o EIA/RIMA e qual sua importância no controle de impactos ambientais: EIA/RIMA serve para avaliação de Impacto Ambiental (AIA) EIA: Estudo de Impacto Ambiental, Documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente de um determinado projeto. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo. O EIA/RIMA está vinculado à licença prévia, por se…

potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, o mesmo possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Assim sendo, a AIA – Avaliação de Impacto Ambiental é um Instrumento de política e gestão ambiental de empreendimentos, que é formado por um conjunto envolvendo os procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo para a implantação do…

patrimônio histórico e Artístico Nac. -manifestação da FUNAI; -exigências da legislação minerária; -Plano Integrado Florestal TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) Regulamentação Aplicável: Dentre outras, o EIA deverá atender às seguintes regulamentações: • Lei Nº. 4.771/65: Institui o Código Florestal; • MP Nº. 2166-69: Altera dispositivos da Lei 4771/65; • Lei Nº. 6.938/81: Dispõe sobre a…

causas. OS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS.   A questão “para que serve a avaliação de impacto ambiental?” vem sendo debatida desde a sua origem. Esse debate vem aumentando na medida em que floresce o campo de aplicação da AIA. No inicio, a AIA voltava-se quase exclusivamente a projetos de engenharia, entretanto hoje inclui planos, programas e políticas (a avaliação ambiental estratégica a partir dos anos 80), os impactos da produção, consumo e descartes de bens e…