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[pic] |DÉCADA 80 | [pic]O tema adquiriu expressão mundial, passando a ser contemplado em estruturas gerenciais públicas e privadas. Várias exigências ambientais são estabelecidas. [pic]A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) foi introduzida no Brasil como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Federal nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto nº 88.351/83. Estes dispositivos legais fundamentaram-se no quadro jurídico de…

potencialmente causadora de degradação o estudo prévio de impacto ambiental. A licença ambiental para empreendimentos passíveis de licenciamento dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), que deverá ser público, bem como, deverão ser realizadas e audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação (Art. 3°, Resolução CONAMA nº 237/97). O processo de licenciamento ambiental é constituído de três…

elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto Ambiental – RIMA, onde, envolve diversos segmentos e procedimentos legais relacionados a qualquer empreendimento que venha afetar o meio ambiente sendo de forma direta ou indireta.…

Act) – 1969 ONU – 1ª Conferência sobre Meio Ambiente -1972 UHE – Sobradinho/BA e Tucuruí/PA ONU – 2ª Conferência sobre o Meio Ambiente – 1992 ONU – 3ª Conferência sobre o Meio Ambiente - 2012 Histórico • No Brasil, a necessidade destes estudos de AIA só foram reconhecidos e inseridos de maneira legal, após a formulação da Lei Federal nº 6938/1981 que se refere a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme consta em seu Art. 2º: “A política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a …

Impacto Ambiental - EIA/RIMA O curso tem por objetivo levar o participante a conhecer a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e a legislação pertinente, bem como deve ser realizado o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Também serão discutidas as possíveis metodologias para a avaliação do impacto ambiental e a importância de se avaliar os impactos para uma melhor gestão ambiental. O processo de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA.…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ Estudos Ambientais Docente: Mariano Rocha Estudos Ambientais • EIA • RAD • Instrumentos de Gerenciamento Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; • Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à…

Ambientas avaliados pelo MMA.........................................21 Quadro 03 - Objetivos da avaliação de impacto ambiental........................................22 Quadro 04 - Principais documentos técnicos das diversas etapas do processo de AIA..............................................................................................................................25 Quadro 05 - Relação entre Porte e Exigência da FATMA.........................................39 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6

na parte por ela regulada, pode resultar em anulação das licenças via Poder Judiciário. ________________________________________ 7.AIA, EIA e RIMA Antes de abordarmos diretamente o modo de consecução do Licenciamento Ambiental, imperioso se dar uma breve definição dos institutos do AIA, EIA e RIMA, pressupostos do dito licenciamento. AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) – "é um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capaz…

apresentação da AIA, a critério do OEMA (Órgão responsável pela condução do processo de licenciamento ambiental no Estado. VANTAGENS DA AIA A AIA apresenta, dentre outras, as seguintes vantagens econômicas: O custo da ações preventivas, incluindo a AIA, é inferior aos custos para recuperação da área contaminada/deteriorada por impactos ambientais não previstos; A aplicação do procedimento não pressupõe o alargamento dos prazos de execução da obra. INCERTEZAS DA AIA…

FEDERAL, CONAMA, EIA, RIMA 2 INTRODUÇÃO Com tempos modernos como estamos na era digital, à legislação pertinente para o licenciamento ambiental fica um pouco complicado. Hoje em dia para conseguir a preservação de uma área em determinada região está dificultoso, pois com as tecnologias da atualidade como: indústrias, fábricas aumento da população entre outros fatores acabam pondo em risco a vida de seres vivos no planeta. Temos muitos órgãos: IBAMA, CONAMA e estudos feitos como: EIA…