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concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA. Ainda, como órgão da hierarquia nacional, ao CONAMA cabe fixar prazos para concessão de licenças, determinando, quando julgar necessário, o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA. Outrossim, através do IBAMA, é competência do CONAMA, estabelecer normas, critérios e padrões nacionais relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente em todo o território nacional, cabendo aos Estados e Municípios a…

Introdução O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º…

No Brasil, foi instituído dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o EIA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de uma determinada construção civil. Nele encontram-se, identificados e avaliados, de forma imparcial e meramente técnica, os impactos que uma construção civil poderá causar no ambiente, assim como…

na formulação e no desenvolvimento de propostas de trabalho, além de apoiar nas análises de novas regulamentações em assuntos de meio ambiente, os principais Instrumentos de Avaliação Ambiental dividem-se em: ❖ Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): tem como objetivo prevenir e minimizar as alterações ambientais possíveis de acontecer durante a elaboração de um dado projeto ou atividade. Em seu processo de avaliação são analisados os fatores que podem causar impactos tanto no meio…

determinada área. Quais são as 04 atividades básicas que você deveria propor para realizar os estudos do meio físico no âmbito desse trabalho? Será proposta uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), seguido por Estudo de Impacto Ambiental (EIA), onde será apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e logo após será feito um Plano de Controle Ambiental (PCA), essas seriam as 4 atividades básicas e essenciais para realizar o estudo de impacto ambiental de um empreendimento. 3) Quais são os

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) Resolução CONAMA No 01/86: Artigo 1º: Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I- a segurança, a saúde e o bem-estar da população; II- as atividades sociais e econômicas; III- a biota; IV- as condições estéticas e sanitárias do

TIPOS DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL/FORMATO BÁSICO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RESPECTIVOA RELATÓRIO DE IMPACTO São os seguintes os principais documentos que se prestam ao licenciamento ambiental no Brasil: EIA/RIMA (o denominado Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA) e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar. O EIA/RIMA é exigido para os empreendimentos impactantes que apresentam grande capacidade transformadora do

se vinga." Albert Einstein LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AAE Avaliação Ambiental Estratégica AIA Avaliação de Impacto Ambiental CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA Estudos de Impacto Ambiental ISO International Standardization for Organization NEPA National Environment Policy Act P’s Políticas, Planos e Programas PNMA Política Nacional do Meio Ambiente RIMA Relatório de Impacto Ambiental SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente TR Termos de Referência

que é e como está estruturado o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA? 10. Qual a diferença entre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)? 11. Qual a diferença entre Estudo e Relatório de Impacto Ambiental? 12. Qual a fi nalidade destes instrumentos (AIA / EIA / RIMA)? 13. De que forma a avaliação de impacto ambiental pode atuar como instrumento de redução de incertezas? 14. Por que a redução de…

PNMA, cujo o principal, é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que serve para predizer os impactos que a atividade orientada pode causar ao Meio Ambiente, bem a concessão ou não do licenciamento ambiental. Para que haja o licenciamento, faz-se necessário antes, o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), e do EIA se elabora o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que contém as conclusões do estudo de modo claro e acessível. A AIA é o conjunto de procedimentos que permite um…