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A avaliação de impacto ambiental (AIA) A avaliação de impacto ambiental foi instituída como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, e mais tarde vinculada ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), pelo Decreto 88 3 5 1, de 1 de julho de 1983, que a regulamentou. Mas foi apenas a partir da Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabeleceu os procedimentos e requisitos necessários para sua aplicação, que a AIA passou a ser implementada a nível

Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). O que é EIA RIMA - Estudo e Relatório de…

tem causado grandes problemas em diversos países. Muitos dos impactos provocados por estas ações, na maioria das vezes, não foram considerados ou avaliados por sua baixa significância pontual apesar da prática da avaliação de impactos ambientais – AIA e causaram ao longo do tempo, impactos que hoje são extremamente importantes para o destino ambiental do planeta. Há pouco mais de 30 anos os órgãos governamentais, a comunidade científica internacional e os centros de pesquisa começaram a…

de Impactos Ambientais - AIA   Atividade que visa identificar, prever, interpretar e comunicar informações sobres as consequências de uma determinada ação sobre a saúde e o bem-estar humanos (Munn, 1975 apud SANCHÉZ, 2008). Processo que visa identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta (IAIA – International Association for Impact Assessment). AIA – Processo AIA - Documentos Técnicos Avaliação de Impactos Ambientais - AIA  …

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

Avaliação de Impacto Ambiental-AIA e Avaliação Ambiental Estratégica-AAE Denise Nicolaidis Analista Pericial- 4aCCR/MPF São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente- Lei n.º 6.938/81 • A AIA • O Licenciamento Æ AAE? Notar: ¾ O caráter amplo da AIA, ¾ Pode ser realizada independentemente do licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE. AIA - AAE e EIA • AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos…

Ambiental (AIA)...................................................................... 19 2.1. Origem ................................................................................................................ 20 2.2. Definição ............................................................................................................. 21 2.3. No Brasil ............................................................................................................. 23 2.4. Processo…

Batistute Luciana Pires RESUMO Este projeto foi elaborado com a intenção de elucidar a problemática do Licenciamento Ambiental e a legislação do mesmo. O que é o Licenciamento Ambiental como seguir a Legislação pertinente, esclarecer o que é o RIMA, AIA, Projeto Ambiental, qual o objetivo PNLA (Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003), que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente…

de ordenamento do território) Como consequência do artigo 9, que nos diz sobre os instrumentos do PNMA,temos O AIA(avaliação de impacto ambiental) e o licenciamento ambiental. AIA: o AIA é um estudo destinado a identificar e interpretar assim como prevenir as conseqüências ambientais ou os efeitos que determinado projeto pode causar á saúde e bem estar do homem. Prevenir # precaução. AIA # AA (#>diferente) AA:conjunto de processos que visam considerar a variável ambiental no…

ambiente, através de audiências públicas, o Poder Público também pode conceder ao particular interessado a licença ou autorização específica, após o devido procedimento legal, que inclui o estudo de impacto ambiental - EIA e a elaboração do respectivo Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA e o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). É bom deixar claro que a licença ambiental por sua vez tem certo prazo de vencimento, pois existem várias licenças, algumas citadas a baixo.…