dfgdgd

AURÉLIO SANTOS, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra AGRIPINO SOUZA, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado da Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a, nos termos do art. 395, I do CPP, expondo os motivos para tal. O Promotor de Justiça recorre de tal decisão, expondo os motivos de seu inconformismo, reiterando que a ação penal deve ser recebida para, ao final da instrução probatória, ser o réu condenado pelo crime que cometeu. Você, como advogado de Agripino, é intimado para tomar ciência da decisão do juiz, bem como do recurso interposto pelo Promotor de Justiça. Assim, apresente a peça processual que julgar correta para a defesa de Agripino, justificando fundamentadamente os argumentos que nela desenvolverá. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – SANTA CATARINA. Processo número... AGRIPINO SOUZA, (qualificar), por seu advogado que ao final subscreve a presente petição, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 588 do Código de Processo Penal, apresentar CONTRARRAÇÕES…

Dr Dr.. Osvaldo Agripino de Castr Castro Júnior,, foi levantada uma primeira9 bibliografia básica, assim: ANJOS, José Haroldo dos; GOMES, Carlos Rubens Caminha. Curso de Direito Marítimo. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. ARAGÃO, Alexandre dos Santos de. Regulação da Economia: Conceito e Características Contemporâneas. In: CASTRO JR., Osvaldo Agripino de (org.). Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional. vol. II. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2005, p. 91-138. (no prelo)…

PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Código: 000333 Autos n.º 8954-46.2011.811.0041 Tipo de Ação: Indenização c/c danos morais e materiais Contestante: Estado de Mato Grosso Contestado: Claúdio Albertoni ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, representado pelos seus Procuradores Geral vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a Exordial de fls. 01/07, nos seguintes termos: DOS FATOS ALEGADOS Alega o contestado: 1- que na…

fundamentada, postule o que for do seu interesse por meio de peça adequada. 2. SEGUNDO EXERCÍCIO PRÁTICO-PROFISSIONAL João foi denunciado criminalmente por, supostamente, ter causado a morte de Josefa, funcionária da OAB/SP. Segundo a denúncia, o acusado, em atividade típica de grupode extermínio, após diversas discussões e ameaças à funcionária, a qual, segundo consta, não o teria tratado adequadamente, aguardou a saída de Josefa de seu local de trabalho para outro prédio da OAB,…

encaminhamento e processamento da presente. (2 linhas) Pede Deferimento. (2 linhas) Marilia,...de ....de 20.... _________________________ Advogado – OAB-SP. CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo .... -.... Recorrente: .... Recorrido: Egrégio Tribunal de Justiça; Colenda Câmara; Ínclitos Julgadores; Douta Procuradoria de Justiça. Não se conformando com o recurso interposto pela Justiça Pública, contra a respeitável decisão…

determinar o desarquivamento dos autos, abrindo-se vista após, afim de que possa extrair as cópias necessárias à realização da baixa contábil nos presentes autos. Desde logo, na forma da Súmula 427 do C. TST, requer a Peticionaria que as intimações pertinentes ao presente feito sejam efetivadas no Diário Oficial em nome do Advogado ARNALDO PIPEK, inscrito na OAB/SP sob nº 113.878, com escritório na Avenida Paulista, 1754, 13º andar, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP 01310-200. …

Registro Geral nº 4040.400-SSP/PB, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 171.171.171-57, domiciliado em João Pessoa-PB, onde reside à Rua Pedro II, nº 444, Bairro Jaguaribe, não arrolada ma peça acusatória, tendo em vista o desconhecimento de sua existência pelo Ministério Público, pois não foi ouvida durante a fase de investigação policial e tem conhecimento detalhado dos fatos, sempre em busca da verdade real. Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGAUÍNA TOCANTINS. ADERBALDO DE SOUSA FILHO, já devidamente qualificado nos presentes autos,intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move AGRIPINO ALVES ROCHA pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS: 1- O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo…

Amilton Torres & Santos Pereira Advogados Associados EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA......... Autos nº ....... AGRIPINO, já qualificado , nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 588 do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Proc. Ref. XXX ___ Vara da Comarca de São Luís/MA. EDNELDON MELO, brasileiro, casado, (profissão), residente e domiciliado na Rua 40, nº. 124, Bairro COHAB, São Luís/MA, por seu advogado que esta subescreve, promover a presente: REVISÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 621, I, do Código de Processo Penal (lei 3.689/41). I –…