Agripino Oab

pagamento do tributo em atraso acrescido tão somente dos juros de mora. Pergunta-se: a) Por que não é possível quitar o tributo apenas com este acréscimo? b) A qual espécie de lançamento está sujeita a COFINS? Questões objetivas: 1. (OAB-38º Exame de Ordem) - Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de a) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. b)…

inquérito (CPMI) criada originalmente no Brasil para investigar o escândalo dos Correios. Com o tempo passou a investigar o escândalo do mensalão, como a Revista Veja “profetizara”. A ementa do pedido para criar a CPI foi de autoria do então Senador José Agripino do PFL. Na edição de 18 de maio de 2005, a revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília” traz a matéria “O Homem Chave do PTB”, revelando o envolvimento de Roberto Jefferson, como sendo o homem por trás do…

popular e das entidades da sociedade civil para a construção da democracia no Brasil, e que a Lei da Ficha Limpa foi de iniciativa popular e contou com mais de 1,6 milhões de assinaturas. 6 Constitucionalidade A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade da lei, com previsão para ser julgada no segundo semestre de 2011. O julgamento ficou suspenso desde o início do mês de novembro até o dia 28 devido a um pedido de vista do…

omotor e Defensor Público (1) (2) J osé Car los Buzanello e Osvaldo Agripino Castro J r. 1 2 Doutor em Direito (UFSC) e Diretor do Curso de Direito da UNIGRANRIO. Doutor em Direito (UFSC). 1 PREFÁCIO Em boa hora, é editada a Cartilha de Direitos do Cidadão: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, Juiz, Promotor e Defensor Público. De autoria dos professores doutores José Carlos Buzanello (UFSC) e Osvaldo Agripino de Castro Jr. (UFSC), a…

verificação da presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, não se cogitando de mera extensão dos efeitos nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. 2. Da análise da documentação dos autos, constata-se que o paciente Edgard Agripino de Azevedo tem residência fixa e ocupação lícita (fls. 19/20, 23/49 e 13/17) e, conforme consignado na sentença, não registra antecedentes criminais (fl. 121). 3. Não há indícios de que o réu, em liberdade, represente risco à…

não fosse constituído, poderia ocorrer a decadência? Para revisão da aula 1. OAB-RJ (mar./1998) – São modalidades de lançamento do crédito tributário: ( ) a. direto ou de ofício, por arbitramento e por presunção; ( ) b. por arbitramento, por presunção e por estimativas; ( ) c. direto ou de ofício, por declaração e por homologação; ( ) d. por arbitramento, por estimativa e por presunção. 2. OAB-RJ (ago./1999) – O lançamento compete: ( ) a. à autoridade administrativa;…

3613-3344 Fax Vendas: (0XX11) 3611-3268 — São Paulo — SP Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br Filiais: AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (0XX92) 3633-4227 / 3633-4782 — Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 — Brotas Fone: (0XX71) 3381-5854 / 3381-5895 / 3381-0959 — Salvador BAURU/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 — Centro Fone: (0XX14) 3234-5643 — 3234-7401 — Bauru CAMPINAS/SÃO PAULO (sala dos…

Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004, p. 117. 33 COSTA, Eder Dion de Paula. O trabalho portuário avulso na modernização dos portos, p. 117. 34 CASTRO JR., Osvaldo Agripino de (Org.). Temas atuais de direito do comércio internacional. Florianópolis: OAB/SC, 2005, p. 172. 27 A modernização tem como objetivo acelerar o transporte de cargas e reduzir o tempo de permanência dos navios nos portos e os custos dos transportes, a referida convenção…

3613-3344 Fax Vendas: (0XX11) 3268-3268 — São Paulo - SP Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br Filiais: AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (0XX92) 3633-4227 / 3633-4782 — Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 — Brotas Fone: (0XX71) 3381-5854 / 3381-5895 / 3381-0959 — Salvador BAURU/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 — Centro Fone: (0XX14) 3234-5643 — 3234-7401 — Bauru CAMPINAS/SÃO PAULO (sala dos…

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