Agravo Retido Prova Oral

prejuízo de sustento próprio ou de sua família, conforme afirma a Declarações em anexo, bem como comprovantes de renda. Impõe-se a concessão do benefício, nos termos da Lei 1.060/50, artigo 4º. Neste sentido é entendimento jurisprudencial: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. ART. 4º DA LEI 1.060/50. 1. A mera declaração indicativa da falta de recursos para arcar com as despesas judiciais é fator avocatório da incidência do art.…

quando não houver necessidade de produzir provas. Ex: um contrato assinado entre as partes. Nao precisava produzir provas, pois o juiz analisa o documento e profere a decisão. - o art. 331 - audiência preliminar - conciliação. O juiz pode designar, quando houver a possibilidade de acordo. Momento: no saneamento do processo. Objetivo: conciliação. Audiência Preliminar: não é obrigatória. 3ª FASE: Instrutória: ocorre a produção de provas. PROVA a) a prova é destinada para o juiz - para…

05/08/2014 terça-feira, 5 de agosto de 2014 19:08 PROVAS 1ª Prova Regimental -> 30/09 2ª Prova Regimental -> 25/11 Prova Substitutiva -> 02//12 Exame Final -> 09/12 EXECUÇÃO DE ALIMENTO (Art. 732 - 735). Lei de Alimentos = Lei 5.478/68 Art. 734 = Desconto em Folha Constituição de Renda = também uma espécie de execução o juiz Ex: o cara atropela uma pessoa e acaba matando, mas a vitima tinha 2 filhos para criar era o chefe da casa onde dava o…

PROBATÓRIA TEORIA GERAL DA PROVA 1) Conceito de prova: É todo o elemento destinado a convencer o juiz da ocorrência ou não de algum fato. Tudo que foi utilizado para demonstrar que determinado fato alegado realmente aconteceu pode ser considerado prova. - Sob um prisma objetivo: prova é o instrumento hábil à demonstração de um fato. - Sob um prisma subjetivo: a prova é a certeza quanto à existência de um fato, ou seja, refere-se à eficácia da prova, que é feita…

Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis. O artigo 496 do código de processo descreve quais os tipos de recursos cabíveis para impugnar o reexame da sentença transita em julgado, tais como: apelação; agravo; embargos infringentes; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência. A parte que impugnar uma decisão deverá respeitar o prazo para interpor e para apresentar as…

confunde com as ações autônomas de impugnação, como a ação rescisória por exemplo, já que o recurso não dá origem ao aparecimento de um mesmo processo, mas é na verdade um incidente do mesmo processo já em análise. Uma observação a ser feita é sobre o agravo de instrumento, uma espécie de recurso que se forma com autos apartados, os quais São enviados ao tribunal, enquanto que os autos principais permanecem com o juízo de primeira instância. De toda forma, não há novo processo, mas…

despacho saneador 115 Eficácia preclusiva do despacho saneador 115 PROVA 116 Conceito 116 Características da prova 116 Objeto da prova - CPC. Art. 332 116 Finalidade e destinatário da prova 117 Valoração da prova 117 Sistema do código CPC. Art. 131 e 335 117 Poder de instrução do juiz - CPC. Art. 130. 118 Ônus da prova 118 Sistema legal do ônus da prova - CPC. Art. 333 118 Convenção sobre o ônus da prova 119 Meios de prova 119 Procedimento probatório 119 Depoimento…

............................................... 111 PROVA ....................................................................................................................... 112 Conceito ................................................................................................................. 112 Características da prova ........................................................................................ 112 Objeto da prova - CPC. Art. 332 .....................................

do Acórdão - Data de Julgamento: 14/12/2010 =================================================== 0019108-11.2004.8.19.0021 (2008.001.34016) - APELACAO - 2ª Ementa JDS. DES. GILBERTO GUARINO - Julgamento: 27/07/2010 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE PROCEDENTE E À QUAL FOI, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, DADO PROVIMENTO, COM FULCRO NO § 1º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO REPARATÓRIA. DANOS MORAIS. PACOTE…

urídica. Somente a preparação prévia e cuidadosa possibilitará que essa transição seja a mais suave possível. Um ano passa rápido e é um tempo relativamente curto para se preparar para a escorreita aplicação do novo processo civil ou para as provas de qualificação profissional (exame da OAB, por exemplo). O texto abaixo tem como única e exclusiva pretensão apresentar, em linhas gerais, as principais mudanças que ocorrerão no tema “recursos”, seguindo a exata ordem do NCPC. Não…