Agravo Retido Indeferimento De Oitiva De Testemunha

da licitante (ME e EPP) 224 O valor do SAT deve ser o adequado à realidade da empresa 225 O valor do ICMS previsto no contrato deve acompanhar a alteração da legislação 225 Dever de informar o valor do imposto de renda e das contribuições a serem retidos 225 Inciso X 226 Inciso XI 226 Inciso XII 226 Inciso XIII 226 Inciso XIV 226 Inciso XV 227 Inciso XVI 227 Inciso XVII 228 Inciso XVIII 228 Inciso XIX 229 Seção III - Das Obras e Serviços 230 Art. 7º 230 Inciso I 230 Projeto Básico –…

gravosos, sendo despicienda a observância da forma progressiva prevista no art. 112 do mesmo diploma legal. Precedentes.” (STJ, HC 210880 de 14/10/11). “A Lei de Execução Penal (art. 118, § 2º) somente exige, quando do reconhecimento da falta grave, a oitiva prévia do apenado, em audiência de justificação, onde se resguardem o contraditório e a ampla defesa, não se exigindo, portanto, a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD. 2. Todavia, na Sexta Turma, passou…

as formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

as formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

as formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

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as formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). • Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

as formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). • Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

de emenda, não poderão ser abolidos. O direito à saúde tem previsão no art. 196 e seguintes da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mais adiante, tem-se que cabe “ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Ou seja,…

fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de…