empresarial

A Deus me dar discernimento, saúde e força para superar as dificuldades. A professora Cléria steinte de Carvalho pela confiança, orientação, correções e incentivos. E a minha família, por dar afeto e apoio na minha formação. Aos meus amigos de almoço de domingo, faculdade e estágio pela amizade incondicional E a todos que direta ou indiretamente contribuíram na minha formação, o meu muito obrigado. Se for para desistir, desista de ser fraco. (autor desconhecido) RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar o tema que vem em constante conflito na esfera trabalhista entre Juízes e Tribunais, sobre o tema de Recurso Prematuro e sua admissibilidade, considerando a evolução histórica do direito do trabalho nos tempos primordiais até os dias atuais, o que resultou na conclusão que os Tribunais analisam caso à caso e a interposição do Recurso na data que ele era tempestivo não há que se falar em prematuro, assim tendo um papel fundamental na sociedade que busca pela justiça e direitos. Palavras-chave: tribunais, trabalho, recurso, prematuro. LISTA DE TABELAS OU QUADROS Tabela 1 – Valores dos depósitos recursais..................................................... x …

.......................................................................................12 REFERÊNCIAS.................................................................................................................................13 INTRODUÇÃO É fatídico que a Justiça do Trabalho, no Brasil, tem uma importância de imensa magnitude por ser atuante em uma esfera de bastante relevância não apenas para o âmbito jurídico, mas na sociedade como um todo, uma vez que as relações…

Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO…

1.1 Petição inicial 11.3.1.2 Citação 11.3.1.3 Respostas do réu 11.3.1.4 Revelia 11.3.1.5 Ação declaratória incidental 11.3.1.6 Réplica 11.3.1.7 Julgamento conforme o estado do processo – extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267 do cpc) 11.3.1.8 Julgamento antecipado da lide 11.3.1.9 Da audiência preliminar (art. 331 do CPC) 11.3.1.10 Do saneamento do processo (art. 331, § 2º, do CPC) 11.3.1.11 Das provas – do ônus da prova e os meios de prova 11.3.1.12 Da audiência…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

Costa Vistos. Em atendimento ao despacho de fl.421, Moisés Linhares Casarotto, juntou documentos às fls.425/427 e o requerido comunicou o recebimento da referida informação conforme às fls. 429/432, dessa forma vê-se cumprido o disposto no § 14 do Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número…

do devedor 2.5.3. Efeitos da falência quanto aos credores do falido 2.6. O processo falimentar 2.6.1. O procedimento de arrecadação dos bens do devedor 2.6.2. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos 2.6.3. A realização do ativo do devedor 2.6.4. Pagamento dos credores 2.6.5. Encerramento do processo falimentar 2.7. A extinção das obrigações do devedor falido 3. Recuperação judicial 3.1. O pedido de recuperação judicial 3.1.1. O autor do pedido 3.1.2.…

30/04/2009 TRIBUNAL PLENO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 130 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO ARGTE.(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT ADV.(A/S) : MIRO TEIXEIRA E OUTRO(A/S) ARGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ARGDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS - FENAJ ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE…

sublinhou que essas outras atividades existiriam para custear o desempenho daquela sob reserva constitucional de monopólio. Se assim não fosse, frustrar-se-ia o objetivo do legislador de viabilizar a integração nacional e dar exequibilidade à fruição do direito básico de se comunicar com outras pessoas, com as instituições e de exercer direitos outros fundados na própria Constituição. (...) RE 601392/PR, rel. orig. Min. Joaquim Barbosa, red. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 28.2.2013.…

que diz respeito às obrigações civis e comerciais. Assim há uma interpretação conforme, a lei de falência diz que não se aplica as EP e SEM quando estas forem exploradoras de atividade econômica. Atenção!!! Questão de prova: Uma empresa estatal é criada com capital na seguinte porcentagem 60% da União, 40% do capital de uma autarquia federal, na forma de sociedade anônima e um servidor resolve propor uma ação contra essa empresa? Será EP ou SEM? EP, pois se trata de um capital 100%…