Agravo De Instrumento Oab Sp Exame 112

dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

de progressão para o regime semi-aberto, interpor agravo em execução, nos termos do artigo 197 da Lei de Execuções Penais, apresentando desde logo as razões do inconformismo, remetendo-se os Autos ao E. Tribunal de Justiça se não se entender pela reconsideração daquela r. decisão. Termos em que, Pede Deferimento. __________________, _____ de __________ de __________ (local e data) _______________________ (nome do advogado) OAB/____ n.º _________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR

heterônomas. V F 17- Jurisprudência é fonte secundária, na forma do art. 8º da CLT, e obriga o julgador quando da prolação de decisão sobre hipótese idêntica. V F (OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as…

omissão do interessado no cumprimento de ônus imposto por lei" (Resp 29.063-0-SP, STJ, 5ª Turma, Rel. Min. Jesus Costa Lima, j. em 08.02.95, DJU 06.03.95, p. 4.377) Destarte, a exigência cumprida em relação a demonstração do valor pretendido, bem como, de acostar os documentos que testificam as razões do pedido. 2.2 DA DOUTRINA A doutrina dominante tem entendido aue a partir alteração feita pela Lei 12. 112/2009, quando existe um contrato de locação, não se pode alterar…

da CI nº 4195742 DGPC-GO e do CPF sob o nº 949.300.231-49, residente e domiciliado na Rua São Francisco, Qd.29, Lt.13, Vila Concórdia, Goiânia, Goiás, vem, por seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional situado na Rua T-36, Qd.112-A, Lt.09, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, onde receberá as comunicações forenses, à Vossa Meritíssima presença, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SECURITÁRIA em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.,

no art. 42, parágrafo único, do CDC, conforme orientação do STJ, pressupõe dois requisitos, quais sejam, a existência de pagamento indevido e a má-fé do credor. Nesse sentido, transcrevo a título exemplificativo a seguinte decisão do eg. STJ: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148.325 - RJ (2012/0032335-2) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : REYNALDO BAPTISTA PINTO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANDERSON QUEIROZ SILVA ADVOGADO : MARIA DE…

editada neste período, considerada um avanço, pois trouxe a idéia de proporcionalidade na expressão: “olho por olho, dente por dente”. 2.2.Composição: Num segundo momento passou a chamada composição. Afasta a vingança pessoal e permite reparar o agravo praticado pelo criminoso com dinheiro, armas, utensílios, fazendo surgir a figura no Árbitro. A composição deu utilidade material ao mal praticado. Pergunta1: Quem eram o árbitro? Resposta: Era uma pessoa estranha à relação do…

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CANAL EXAME DE ORDEM ÉTICA E ESTATUTO DA OAB Profª. MARIELE BATISTA www.facebook.com/prof.mariele CANAL EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEÚDO DO CURSO CONTEÚDO DO CURSO: - ESTATUTO DA ADVOCIA E DA OAB ( LEI 8.906/94) - CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB - COMENTÁRIOS DO REGULAMENTO GERAL E DOS PROVIMENTOS DA OAB. Profª Mariele Batista www.canalexamedeordem.com Página 2 de 75 CANAL EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO Sumário ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL........................................