Agente Político

quando a suspensão dos Direitos políticos. O tema desenvolvido aborda assuntos relevantes como a improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos e seus efeitos e a aplicação desta sanção. Analisa a legislação referente a improbidade e a suspensão dos direitos políticos, a eficácia da sanção e se efetivamente vem sendo aplicada a medida na prática. Mais do que aprofundar os estudos sobre a improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos, a intenção do…

o povo brasileiro e que o país detenha um potencial gigantesco. Este novo Brasil, cheio de esperanças de um melhor amanhã econômico, mesmo frente às crises nas bolsas de valores nacionais e internacionais, a crise da Argentina e tantos problemas políticos, não vive só de expectativas. Vive também de sua vergonha, face o terrível cenário de violência, preconceito, ódio racial, desarmonia religiosa e corrupção. No século XXI, o Brasil e o mundo devem caminhar em prol de um mesmo ideal: o…

preceitos constitucionais por legislação inferior, de forma que não se pode derrogar o determinado pelo parágrafo 4º do art. 37 da constituição. Nesse diapasão, afirma o relator Albino Zavascki que: “não há norma constitucional alguma que imunize os agentes políticos, sejeitos a crime de responsabilidade, de qualquer das sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, Parágrafo 4º” Afirmou-se, ainda, outro argumento de caráter constitucional, a de que todo poder emana do povo, e que…

SUMARIO: 1- introdução, 2- conceito: agente publico, 3- classificação dos agentes públicos, 4- regime jurídico do agente publico, 5- conclusão Aluno graduando em Direito: Lucas Rodrigues de oliveira – 6 peíodo Faculdade dos Guararapes – FG ______________________________________________________________________ Agente público e seu regime jurídico 1-Introdução Toda aquela pessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja…

................. 13 13 13 14 14 14 14 15 15 15 16 16 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................ EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CRIME DE IMPROBIDADE....................... PUNIÇÃO DO POLÍTICO DESONESTO............................................................... SURGIMENTO DA LEI DE IMPROBIDADE........................................................... LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS CRIMES DE IMPROBIDADE E RESPONSABILIDADE.........

serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição directa por seus membros individualmente. Estas actividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e…

questionamento: “É a presente para solicitar consulta dessa Egrégia Corte de Contas, para saber se os termos da Súmula Vinculante 13 aplicam-se à nomeação de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o cargo de Secretário Municipal, o puro Agente Político?” É, em síntese, o relatório. PRELIMINAR Verifico, nos termos constantes da petição inicial, que o Consulente é parte legítima para formular a presente Consulta e que o seu objeto refere-se a matéria de competência desta…

GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora Esp. Luciana Gorayeb. (ORIENTADORA) GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS Monografia apresentada como…

MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais CURITIBA 2009 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade…

Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa(1) | | | | |Autor:Oscar Valente Cardoso | |Juiz Federal Substituto | | publicado em 03.05.2012