Agente De Transito

Legislação de Trânsito. 4 - JOÃO MOREIRA LOBO - PRF, Tec. em Segurança no Trânsito, Instrutor de Condução Veicular Policial. Apresentação As adversidades e a complexidade do atual cenário do trânsito brasileiro requerem uma preparação mais apurada dos condutores. O profissional da área de segurança pública, como condutor de veículo de emergência, está exposto a riscos ainda maiores ao volante. Suas ações refletem sua capacidade, habilidade e respeito à legislação de trânsito,…

ESTADUAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN - DETRAN Eu , portador da CNH sob o n.º: xxx , residente e domiciliado (endereço)., venho respeitosamente à presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, contra o auto de infração abaixo, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos : (escanear auto de infração) PRELIMINARMENTE PORTARIA EXPEDIDA POR ÓRGÃO INCOMPETENTE DENATRAN Não pode o Denatran criar portaria para Legislar sobre Matéria de Trânsito por…

____________________________________________________________ ____________________________________________________________ CRIME DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO PRATICADO POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO Maurício Barbosa da Silva1 Adirleide Greice Carmo de Souza2 RESUMO O presente projeto de pesquisa apresenta como tema “Crime de homicídio no Trânsito praticado por condutor de veículo automotor embriagado”, apresentando a problematização do motorista embriagado…

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Carteira de Identidade xxx, CPF xxx, CNH xxx, natural do Rio de Janeiro - RJ, nascido em xxxx, residente xxxx, proprietário do veículo autuado, tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº xxxx - DAER - RS, vem mui respeitosamente a essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO Pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS No dia xxxxx, o condutor do veículo autuado, o Sr xxxxx,…

A VIOLÊNCIA E TRÂNSITO (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO) DO MUNICIPIO DE . , solteira, portador da cédula de identidade nº e inscrita no CPF sob o nº , vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, tempestivamente, com fundamento no artigo 265 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) apresentar sua pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. Da Defesa Inicialmente, vale mencionar que a recorrente recebeu a notificação de autuação de infração de trânsito nº ,…

AO ILUSTRE SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA AIT N° - P001927346 [Nome completo do recorrente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], Registro de CNH [nº], proprietário do veículo [placas], [cor], [marca/modelo], [licenciado na cidade de...], [Categoria], [Estado]. vem interpor…

SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS DELITOS DE TRÂNSITO Alunos: Gabriel Silva Mingatto - 13059332 StéfanoGazotti Costa – 13008172 Vicente Henrique Marchiori – 13019336 CAMPINAS SETEMBRO DE 2015 I – RELATÓRIO. A presente atividade tem por objetivo abordar um tema muito polêmico no Direito Brasileiro concernente aos crimes ocorridos mediante acidente de trânsito, por meio da análise de um caso concreto. Para tanto, far-se-á…

RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: O…

supostamente cometido uma infração à Legislação de Trânsito (cópia anexa), sendo que o condutor do veículo é acusado do suposto uso do telefone celular enquanto dirigia, na data de 12/09/2014 ás 08h09min, em Campinas/SP. Todavia, a autuação relativa à infração de trânsito não pode propiciar a aplicação da multa pecuniária almejada, assim como, a perda de pontuação, em razão dos argumentos que serão demonstrados neste recurso administrativo de trânsito: II-DOS FUNDAMENTOS LEGAIS: …