Advogados Impedimentos Suspeição

pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de agravo se tiver sido proferida pelo juízo monocrático. Ao revés, se for proferida pelo Tribunal, ela poderá ser impugnada por outro recurso. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nesta hipótese,…

- Suspensão do processo – art 394 do CPC, incidente de falsidade, o juiz suspende, findo o prazo, ele manda prosseguir. - Petição Inicial – art 840 da CLT e seus incisos “jus postulandi”, art 791 da CLT, ingressam ou defendem sem a presença do advogado. Pode também ser via sindicato de classe ou pela Procuradoria do trabalho, art 839 da CLT. - Forma – escrita ou verbal. Sendo verbal é reduzida a termo pelo auxiliar do Fórum em 2 vias claramente assinada pelo escrivão e reclamante. (art…

pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa ( art. 297,CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298,CPC) Mas será contado em dobro (30 dias), se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes (art. 191). O início do prazo de resposta só se verifica após a citação do último litisconsorte (…

da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, sendo assim a capacidade é um pressuposto processual, devendo ser observado tanto para as partes como para o advogado. Assim, ocorrendo a perda da capacidade, seja das partes seja do advogado, no curso do processo, o processo deverá ser suspenso para que seja regularizada a capacidade. Capacidade de ser parte está relacionada ao fato de ser sujeito de direito e obrigações na esfera…

homologação pelo Juiz do Trabalho. 2) Quais são as formas para o réu responder a demanda? Qual o prazo? R: No processo trabalhista cabe as seguintes defesas do réu: 1- Exceções Processuais a) Incompetência relativa, em razão do lugar b) Impedimento e Suspeição 2- Contestação 3- Reconvenção Dispõe o art. 841 da CLT que a audiência para a qual é notificado o reclamado deve ser realizada na primeira data desimpedida, mas depois de cinco dias da realização da notificação. O prazo será de vinte dias

será obrigatória? Em que consiste o principio do impulso oficial. É possível falarmos em um juiz neutro? Por quê? Diferencie os casos de suspeição e impedimento do juiz. Qual a distinção entre os institutos de exceção de incompetência relativa e as de suspeição ou impedimento. Os casos de suspeição e impedimento estendem-se aos auxiliares do juízo? E aos advogados da parte? Quem são os auxiliares do juízo? O que são honorários sucumbenciais? Quais são os requisitos para que um juiz seja…

juízo, da câmara ou do tribunal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.” “Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição (Art. 135).” “Art. 305 - Este direito pode ser exercido a qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (...) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.” Por…

imparcialidade, que já fora citada anteriormente, e que vem com mais rigor sendo exigida, no que tange aos artigos 252 a 256 do CPP, que tratam dos casos de impedimento e suspeição do juiz. O artigo 252 do CPP trata dos casos em que o juiz estará impedido de atuar no processo, trazendo o rol elencado em seus incisos de I a V, lembrando que tal impedimento pode ser alegado a qualquer tempo pelas partes. O artigo 253 dita sobre o caso dos juízos coletivos, sobre os quais paira também a…

princípio do juiz natural em nossa Carta Política, de modo a assentar que "não haverá juízo ou tribunal de exceção" (art. 5°, XXXVII, da CF) e que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente" (art. 5°, LIII, da CF).  Impedimentos e incompatibilidades  A legitimidade democrática do exercício da função jurisdicional resulta, em grande medida, da imparcialidade (neutralidade) com que os juízes distribuem justiça em estrita consonância com a lei, daí a…

reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação ao valor da causa em 15 dias. Citará o réu através de correspondência com aviso de recebimento, não ocorrerá por edital. Resposta Contestação (pedido contraposto facultativo); impugnação ao valor da causa; exceção de incompetência; impedimento ou suspeição, não se admitindo reconvenção. Contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação ao valor da causa. A…