Advogados Impedimentos Suspeição

(tanto oréu como o autor) poderá argüir a incompetência relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deveser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçadaao juiz da causa (art.297). O prazo de defesa é comum a todos…

pedido dentro de 10 (dez) dias. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu…

políticos, residente na Comarca, e, em regra, que não sofra de deficiência em qualquer dos sentidos ou das faculdades mentais. Os nomes e os endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela seção local da OAB e de Defensor Público indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do juiz-presidente (CPP, Art. 426, parágrafo 3º). Essa…

www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 3 de 55 Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 Do Ministério Público, Serventuários e Auxiliares Aula 1 da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas 08/11 Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do…

III- se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. O todo da contestação não impugna especificamente os fatos do autor. *EXCEÇÃO= 302. PARÁGRAFO ÚNICO OBS: ESTA REGRA NÃO SE APLICA AS PESSOAS COMO; ADVOGADO DATIVO, CURADOR ESPECIAL( NA CITAÇÃO FICTA) E MP. 3. PRAZO= 15 DIAS ( 297,CPC ) CONTAGEM= 184+ 241 CPC OBS = 148 e 191, CPC 4. PRELIMINARES ( ART. 301, INCISOS, CPC Defesa de natureza processual, de caráter prejudicial de maneira que

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 3 – EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Exceção (1ª acepção). É uma modalidade de resposta do réu que, eventualmente, também pode ser oferecida pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de

incompatibilidade lógica entre o que foi argüido e os fatos não apreciados pelo contestante. Há, também, outro caso em que a presunção de veracidade dos fatos não-impugnados deixa legalmente de operar: ocorre quando a contestação é formulada por advogado dativo, curador especial ou órgão do Ministério público (art.302 parágrafo único). A contestação, em nosso sistema processual, não é apenas meio de defesa de ordem material ou substancial. Cabe ao réu usá-la, também,…

ativa para a ação, em principio, apenas quem pleiteia direito próprio, direito de que se julga portador, caso exista. Substituição processual- é quando a pessoa pleiteia direito alheio em nome próprio. Ex: ação de alimentos(menos) procuração para advogado. Pretensão é um ato concreto, realizado perante o juiz, mas com relação ao réu. É uma afirmação, objetivando o reconhecimento ou a inexistência de um direito, com efeitos específicos, ou ainda a efetivação do que já esta reconhecido.…

A audiência trabalhista Audiências Trabalhistas Ao ser distribuída a ação trabalhista, ou seja, o momento em que o advogado dá a entrada no processo do seu cliente, o mesmo já sabe para qual vara foi designada e, via de regra, a data e horário da realização da audiência e se a mesma será INICIAL ou U N A. Tanto numa quanto na outra, a presença das partes (empregado e empregador) são obrigatórias. O não comparecimento do empregado na primeira audiência implica no…

Segundo as Normas Profissionais de Perícia, quais são as diferenças entres Impedimento e suspeição para realização de trabalhos de perícia? São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. Os itens previstos nesta Norma explicitam os conflitos de interesse motivadores dos impedimentos e das suspeições a que está sujeito o perito nos termos…