Advogados Impedimentos Suspeição

da incompetência relativa ao juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz (art. 304). A exceção é, pois, matéria de defesa processual dilatória, que não se volta propriamente contra o outro litigante, mas sim contra o órgão jurisdicional ou seu titular, pondo em crise sua capacidade para exercer a jurisdição frente ao caso. O Código institui dois procedimentos para as exceções, um para a incompetência (arts. 307 a 311) e outro para o impedimento e a suspeição (arts. 312 a 314). PRAZO O…

trazidos na inicial, não se opera a revelia, que pressupõe a total ausência de manifestação a respeito de um ou mais fatos. Requisitos: Formais – Petição escrita, dirigida ao juiz da causa, no prazo legal, exceto quando permitida a oralidade. O advogado deve declinar o endereço onde receberá intimações (39,I) Substanciais – Resposta com base nos pedidos formulados. Prazo O prazo para a contestação é de 15 dias, exceto se houver mais de um réu, com procuradores diferentes,…

cumprido (no dia seguinte da juntada começa o prazo). Não se inicia contagem de prazo em feriado e final de semana. Se o prazo findar em final de semana ou feriado, irá se estender até o próximo dia útil. 1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a…

02. O juiz está legalmente impedido de exercer as suas funções no processo contencioso em que a) for cliente do advogado de uma das partes. b) for amigo íntimo do advogado de uma das partes. c) seu cunhado estiver postulando como advogado de uma das partes. d) tiver aconselhado o advogado de uma das partes. e) tiver recebido dádivas do advogado de uma das partes. 03. Considere as seguintes situações: I) O perito interveio no processo voluntário…

et inter partes. Se presentes algumas das causas de suspeição (art. 254 do Código de Processo Penal), impedimento (art. 252 do Código de Processo Penal) ou incompatibilidade (art. 253 do Código de Processo Penal), o juiz deverá ser afastado do processo. Nos casos de impedimento, o juiz tem algum vínculo com uma das partes; são causas graves que afetam a imparcialidade, acarretando a inexistência do ato realizado pelo juiz impedido. Na suspeição, o juiz tem interesse no resultado do…

exemplo podemos perfeitamente citar um processo jurídico onde se ligam entre si vários tipos de informação para se ter uma conclusão confiável no final de todo o processo. Podemos dar como exemplo um processo judicial aonde estão presentes: um juiz, advogados, réu, testemunhas e em alguns casos, os jurados. Todo o julgamento, que é um processo, está baseado nas informações estudadas nesse processo que foi elaborado de acordo com toda a informação que se foi recebendo ao longo desse…

processo com resolução de mérito. Art. 251. Em busca da verdade real, o juiz pode ouvir o acusado de ofício. * Impedimentos e suspeição * O MP * Função dupla: pode agir como parte – acusador ou como fiscal da lei – ação penal privada * As mesmas suspeições e impedimentos que se aplicam ao juiz é aplicado ao MP, nestes casos, o MP pode declinar de ofício seu impedimento ou suspeição se houver qualquer elemento dos arts. 252 e 253 * ACUSADO * Deveres e obrigações …

instrumental aquela que, para ser apreciada, exige a formação de um instrumento (autos próprios; conjunto de documentos) autônomo e apensado aos autos principais. São exemplos de exceção dilatória instrumental e incompetência relativa, o impedimento e a suspeição (art. 304 do CPC). Contestação 1. Noção geral A contestação está para o réu como a petição inicial está para o autor. Trata-se do instrumento de exceção exercida (exercício do direito de defesa), assim como a petição…

CPP: Hipóteses de impedimento e suspeição de juízes, MP, serventuários e funcionários da justiça. IMPEDIMENTO Mais grave 1) tiver funcionado (na demanda seus parente) seu cônjuge ou parente,consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. 2) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha. 3) tiver…

pois o auditor objetiva analisar as consistências das demonstrações financeiras, enquanto o perito objetiva constituir elemento de prova para a solução de um litígio. b. Não, pois auditoria é atividade própria de contador, e a perícia, de advogado. c. Sim, pois tanto a auditoria quanto a perícia visam validar o conteúdo da norma para fins de publicação e posterior análise de todos os interessados. d. Sim, pois o profissional que realiza as duas atividades é o mesmo. …