Advertencias

AO ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA JARI DA 166ª CIRETRAN DE PRESIDENTE BERNARDES/SP. xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxx-SSP/SP, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxxxxxxxxx, Centro, Presidente Bernardes/SP, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, por intermédio do seu advogado, infra-assinado, apresentar RECURSO em face do Auto de Infração nº. vvvvvvvvvvvvvvv, pelos fatos e…

ISSN 1808-057X O Impacto do Fator Previdenciário nos Grandes Números da Previdência Social* The Effect of the Welfare Factor on Large Social Welfare Numbers Diana Vaz de Lima Doutoranda em Ciências Contábeis pelo Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - Universidade de Brasília/ Universidade Federal da Paraíba/ Universidade Federal do Rio Grande do Norte E-mail: diana_lima@unb.br Marcelo Driemeyer Wilbert Professor Doutor do…

ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR Pelo presente fica V.Sa. advertido(a) quanto a falta praticada em __/__/__ (descrever resumidamente a falta do empregado) ficando, ainda, ciente de que a reincidência em atos iguais, similares, ou que de qualquer forma conflitem com as normas legais e da empresa, sujeitará V.Sa. a outras penalidades mais graves, podendo, inclusive, ensejar a aplicação de uma das hipóteses de justa causa previstas pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a…

Penas de Advertência Penalidade administrativa Nos termos do artigo 128 da Lei 8.112/90, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Assim, como exceção à estrita vinculação da pena cabível para cada irregularidade, na primeira forma de aplicação daqueles parâmetros elencados no art. 128, em combinação com a…

Lei penal de advertência William Kimura Ra:001.1.13.052 1. Introdução A chamada lei de advertência surgiu no código penal alemão em 1936, e deveria incidir quando a pena privativa de liberdade fosse superior a noventa dias. A advertência era a única alternativa a pena convencional. Porém a lei de advertência foi recusada em 1962 após um amplo debate na "Grande Comissão de DIreito Penal" que recusou-a por diversas razões. Em 1966 o Projeto Alternativo do Código penal…

CEDUP – HERMANN HERING BLUMENAU - SC ELETROTÉCNICA 4° SEMESTRE MAIO/2013 DISCIPLINA REDAÇÃO TÉCNICA IDENTIFICAÇÃO: CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL E OFICIAL CARTA DE ADVERTÊNCIA Uma organização é um grupo grande de pessoas trabalhando juntas para um objetivo comum. É bem possível que, quando um número de pessoas se reúne para trabalhar, para um projeto, pode acontecer de quebrarem as regras da empresa e consciente ou inconscientemente, agir contra as…

PENA DE ADVERTÊNCIA Em relação a lei de drogas, a lei fala em advertência sobre os efeitos das drogas. Não se trata de uma advertência por razões moralísticas, religiosas. A razão da advertência é jurídica: cuida-se de uma sanção legal. De outro lado, deve-se abordar os efeitos nocivos da droga (para o usuário, sua família, pessoas que convivem com ele). A Nova Lei de Drogas - Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 é a mais recente manifestação do Poder Legislativo

http://www.lgncontabil.com.br/ ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO AO EMPREGADO – PROCEDIMENTOS 1. INTRODUÇÃO O empregado de uma empresa privada está subordinado ao poder de direção do seu empregador e conseqüentemente ao seu poder disciplinar. O empregador tem no poder de direção a faculdade de usar ou não o poder disciplinar, por meio de advertência, suspensão e demissão por justa causa, sem a obrigatoriedade de observar uma ordem preferencial, e caso não utilizado no momento oportuno, a infração…

Ineficácia dos departamentos de trânsito em converter a penalidade de multa em advertência. Muito já se foi divulgado na mídia acerca da possibilidade do cidadão de converter a penalidade de multa em advertência, desde que seja cumprida os requisitos estabelecidos no art.267 do CTB, quais sejam ser uma infração de de natureza leve ou média e que o infrator não tenha cometido infrações de mesma natureza nos últimos 12 meses. Percebe-se aqui que a uma luz no fim do túnel das ditas “indústrias

CONVERSÃO DE MULTA DE TRÂNSITO EM ADVERTÊNCIA EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JULGADOR(A) PRESIDENTE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIODE ___________________________________ Notificação nº. ___________________ NOME COMPLETO, nacionalidade, portador do RG nº. XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob n. XXXXXXXXXXXXXX, residente edomiciliado no município de XXXXXXXXXXXXX, à Rua XXXXXXXXX, nº. XXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXX,…