Adoção Segundo O Eca

trabalho abordará a Adoção Internacional, seu conceito, suas formalidades, seus procedimentos seus aspectos históricos, e suas alterações legislativas que buscam trazer a segurança tão esperada aos processos de Adoção Internacional. Sabemos que a adoção é uma forma de colocação da criança ou do adolescente em família substituta e que permite a criação de um novo laço familiar entre a criança e ou adolescente, e foi com a globalização que se permitiu diversificar o instituto da adoção…

Cruz de; SOUZA Valdiléia Carvalho de; CASTANHA Alessandra Ramos. Adoção de crianças por casais homoafetivos: um estudo comparativo entre universitários de Direito e Psicologia. PSICOLOGIA & SOCIEDADE , v 19, n 2, p 95-102, 2007. 2. Resumo A concepção do termo família vem sendo ampliado ao longo da história devido a tantas mudanças na sociedade. Uma de tantas mudanças é a adoção de crianças por casais homoafetivos, que em muitos…

INTRODUÇÃO Abordar o tema “adoção” é tarefa difícil, pois se sabe que a adoção é quase sempre acompanhada de uma história de abandono. O Brasil apresenta uma história onde o abandono de crianças é muito presente, crianças brasileiras enfrentam cotidianamente a violação dos seus direitos, sejam pelos maus-tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; fome e abandono. Os indicadores sociais que refletem a realidade da infância e da adolescência brasileiras também são fartos e…

1) Marcele (07 anos) e Roberta (14 anos), são irmãs e necessitam viajar de Brasília para São Paulo, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo o ECA: a.Se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização expressa do pai, da mãe ou responsável. b.A autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Roberta e Marcele viajarem na companhia de sua outra irmã Maria, de 17 anos.…

Subseção I - Disposições gerais.....................................................30 II - Da guarda [103]......................................................34 III - Da tutela [116]......................................................39 IV - Da adoção [124].....................................................41 CAPÍTULO IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO [229], À CULTURA [230], AO ESPORTE [231] E AO LAZER [232]............73 CAPÍTULO V - DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À…

de origem ou inserção na família substituta. Com isso pretende-se levantar questionamento sobre o funcionamento das instituições, o cumprimento do ECA, o desenvolvimento da criança em acolhimento institucional, como também o processo de trabalho dos técnicos que lá atuam. O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção, estabelecida pelo ECA para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. As crianças que são encaminhadas ao acolhimento geralmente são…

das Nações Unidas (1948), na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José -1969). O Estatuto da Criança e do Adolescente, logo em seguida, deixou claro em seu artigo 1º, a adoção do princípio da proteção integral, o qual baseia-se “no reconhecimento de direitos especiais e específicos de todas as crianças e adolescentes, decorrentes da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento”.3 Buscou o legislador…

família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 21. O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a…

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

e do Adolescente (ECA). 1.2. CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nos termos do art. 2º, caput, do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Quanto ao tema, vale ainda anotar que apenas excepcionalmente pode-se aplicar os ditames do ECA para maiores de 18 anos, de acordo com o que delimita o art. 2º, §único do ECA (mas isso é exceção). 1.3. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A grande inovação do ECA, que fez…