Adoção Por Casais Homoafetivos Argumentos Contrários

Fabricação e comercialização de roupas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176 181 181 7.10 Casais sem filhos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.10.1 Oportunidades de negócios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.10.1.1 Empresa especializada em pequenos projetos e reformas. . . . 7.10.1.2 Cursos de culinária para casais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.10.1.3 Jantares…

Francischetto, Luciana Cunha, Mariana Quintans, Orlando Aragón e Rosane Lacerda. Partilhando solidariamente comigo as minhas preocupações e aspirações na luta por um direito e uma justiça mais democráticos, souberam ajudar-me a fundamentar os meus argumentos. A generosidade deles viu em mim um porta-voz das suas lutas por uma sociedade mais justa. Não podendo ser o que eles imaginaram, apenas desejo que a minha voz não traia a voz deles. O precioso apoio dos meus estudantes…

maioridade civil nos âmbitos do direito previdenciário e família: No campo previdenciário, o próprio governo federal havia publicado nota no SAJ nº 42/03 – JMF no sentido de não permitir cancelamento de pagamento de benefício previdenciário sob o argumento de redução da maioridade no CC, uma vez que deveria ser respeitado o limite etário da Lei Previdenciária Especial (ver En. 03 da 1ª Jornada de Direito Civil). No que tange ao direito de família, o STJ já pacificou entendimento…

Introdução. Com o presente esboço pretende-se demonstrar seu âmbito de aplicação na esfera privada. Frise-se que a Lei de Introdução se dirige a todos os ramos jurídicos, salvo naquilo que for regulado de forma diferente pela legislação específica. Ao contrário das outras normas, que têm como objeto o comportamento humano, a Lei de Introdução tem como objeto a própria norma. Por tal razão é que se aponta tratar-se de uma norma de sobredireito. 1.1.2 As fontes do direito. A lei. As formas…

pode exigir a instalação do Software se ainda não efetuou o pagamento dos R$ 800,00. 34 – (Direito Civil III – Contratos) – A oferta ao público: (B ) – é uma proposta obrigatória, se contiver os requisitos essenciais ao contrato visado, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. 35 – (Direito Civil III – Contratos) – As duas teorias predominantes na interpretação dos contratos são: Teoria da Vontade e Teoria da Declaração. Além de ditas teorias, quais são as outras…

Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Se a união não edita a norma geral, o estado pode. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Municipios pode II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; Não pode criar norma. Só legisla se houver lei anterior federal ou estadual. Intervenção Artios 34 e 35. Intervenção só vai ocorrer…

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. 1. As alíquotas mínimas internas do ICMS, fixadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, não podem ser inferiores às previstas para as operações interestaduais, salvo deliberação de todos eles em sentido contrário (CF, artigo 155, § 2º, VI). 2. A alíquota do ICMS para operações interestaduais deve ser fixada por resolução do Senado Federal (CF, artigo 155, § 2º, IV). A Resolução nº 22, de 19.05.89, do Senado Federal fixou a alíquota de…

assumir riscos para proporcionar retorno maior. Depois, existe o lado emocional do negócio. As famílias preferem tratar cada membro igualmente e vêem injustiça na desigualdade, que, portanto, consideram errada. Contudo, nos negócios existe um forte argumento em favor de um sistema de mérito, segundo o qual alguns membros são promovidos e recebem melhor remuneração. As famílias preferem remuneração e status igualitário e podem tentar encontrar combinações de igualdade e senso de…

exemplo! Tomemos uma família qualquer, mas seguindo a lógica tupinambá. Um casal que tem uma filha que se casou com o tio materno. Esse tipo de casamento encontra restrições em nosso sistema de parentesco, salvo em algumas regiões, porém, aceitável na cultura tupinambá. Isso ocorre porque o que os tupinambás chamam de “irmão da mãe” (tupi totyra) e que em nossa cultura chamamos de tio paterno, poderia se casar com a filha do casal porque sendo o “irmão da mãe”, considerando um homem…

Existindo a seguridade social se transfere parte da responsabilidade da empresa para seguridade social. A responsabilidade da empresa não exclui a responsabilidade previdenciária. Para a responsabilidade da empresa eu preciso comprovar culpa, ao contrário do que acontece com a seguridade social que não precisa comprovar a culpa da empresa para fazer jus a algum beneficio. A nossa seguridade social hoje é de caráter contributivo e compulsório. O ponto de existência da seguridade social…