Adoção Por Ascendente

descendentes e ascendentes (graus infinitos). - Colateral/Transversal: provém de um tronco ancestral comum. Com o CC de 2002 foi limitado até o quarto grau. • Espécies: a. Parentesco natural/consangüíneo: - Parentesco duplo, provém dos mesmos laços de sangue (irmãos germanos). Duplamente primos irmãos casados com irmãs. - Parentesco simples: unilaterais (consangüíneos uterinos), ex: pai tem três filhos um com cada mãe, os filhos são unilaterais. b. Parentesco Civil: - adoção…

Maria da Penha – 11.340/06 - Art. 5.º, inciso II – deve-se entender como família a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Lei de adoção – 12.010/09 – segundo a lei de adoção, o conceito de família pode ser extensa ou ampliada, sendo aquela que vai além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal (formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém…

brasileira. A adoção é regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. Há também o Projeto de Lei Nº 6.222/05, que regulamenta todo o processo de adoção…

para a prática dos atos da vida civil; III – os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam; IV – o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; V – os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade. COMENTÁRIOS: Devemos aqui observar que os impedimentos para que uma pessoa possa se apresentar como testemunha em atos…

as outras na relação de ascendentes e descendentes. Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e…

possibilidade da pessoa nascida por meio da reprodução humana assistida heteróloga conhecer a identidade biológica de seu ascendente, ou seja, do doador anônimo, baseando-se no Direito da Personalidade. Este direito é relativo e compreende tudo o que identifica o indivíduo singularmente tanto sua história genética como seus dados sociais e identidade civil de seus ascendentes e descendentes. Enfim, o Direito da Personalidade é considerado essencial para resguardar a dignidade da pessoa…

a igualdade da filiação, relativamente à sua origem, se decorrente ou não do casamento. O nosso ordenamento jurídico acolhe o princípio da absoluta igualdade entre os filhos e dispõe que os descendentes têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes. Até por imperativo constitucional (art. 227, § 6º), os descendentes não podem ficar discriminados, por qualquer razão, seja pela natureza da filiação, seja pelo sexo ou progenitura, nem pela circunstância de ser biológico ou civil o…

MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO RIO DE JANEIRO – 2006 MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro de Ciências Sociais da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele Leite.

Titularidade: Somente os próprios cônjuges poderão pedir a separação. No caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão. Art. 1.576 - ......................... Parágrafo único - O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão. Separação Judicial Consensual Noções Iniciais: O único requisito, além do mútuo consentimento, é estarem os cônjuges

IV. Modalidades de Adoção: a)Adoção Póstuma Esta modalidade de adoção esta prevista no artigo 42, § 5º do Estatuto da criança e adolescente. Conforme esta modalidade, a adoção pode ser realizada, mesmo após o adotante ou o pretenso adotante houver falecido, desde que o mesmo anteriormente ao óbito tenha manifestado a vontade de adotar perante o juízo. b) Adoção por Tutor ou Curador Esta modalidade esta prevista desde o código civil de 1916, no artigo 371, sendo que atualmente…