Adoção Plena

estável e a família monoparental, ou seja, o agrupamento formado só pelo pai, ou só pela mãe e seus filhos naturais ou adotivos. Ao se falar de adoção, a família seria portando, o amparo, o sustento, a proteção de uma família substituta, para as crianças e adolescentes necessitadas e abandonadas, devido a diferentes circunstâncias econômicas e sociais. A adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer…

adulta. Aquele que completa 18 anos passa a ter plena capacidade tanto na esfera cível quanto também na penal, podendo ser considerado imputável. No entanto, há casos em que o ECA se aplica ao maior de 18 anos. O próprio parágrafo único do artigo 2º traz tal disposição. À época da entrada em vigor do ECA, poder-se-ia apontar três artigos em que a Lei 8.069/1990 se aplicava até os 21 anos de idade incompletos: 1. Art. 36 – tutela, 2. Art. 42 – adoção, 3. Art. 121, par. 5º -…

. CONCEPÇÕES DE ADOÇÃO Conceito Costumeiramente, as pessoas confundem adoção com a guarda de uma criança ou com a tutela. É bem verdade que as três ações são formas de acolher uma criança, o adolescente desamparado, mas não podem ser confundidas. A tutela configura-se quando uma pessoa recebe a incumbência de cuidar de um menor que está fora do pátrio poder por algum motivo. O tutor deve, então, administrar os bens dessa pessoa, protegê-la, e representá-la no que for preciso.…

Aspectos Gerais da Adoção 2.1 Do conceito de adoção A adoção possui inúmeras definições, até mesmo porque o interesse do estudo deste instituto não se dá apenas no setor jurídico, mas também é de importância para sociologia, para a psicologia, para a economia, para a política e, ainda, para a religião. Demonstrando o conceito jurídico de adoção, Pereira (2000, p. 213) a descreve como “O ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independente de existir entre elas…

1 APRESENTAÇÃO A adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre eles qualquer relação de parentesco. Infelizmente, algo que ocorre com freqüência no nosso país, é a conhecida e denominada por vários doutrinadores, adoção irregular ou “adoção à brasileira”, que constitui o ato dos pais adotivos registrarem os filhos adotivos como filhos biológicos utilizando documentos falsos de maternidade ou hospitais, ao até dizendo que teve o…

ADOÇÃO: 1)Conceito e Finalidades; 2)Requisitos; 3) Procedimento; 4) Efeitos Pessoais e patrimoniais; 5) Inexistência, nulidade e anulabilidade; 6) Extinção; 7) Adoção de brasileiros por estrangeiros; 1) CONCEITO E FINALIDADES: A adoção surgiu na antiguidade – motivações religiosas: o culto doméstico, considerado indispensável para que os mortos tivessem paz na eternidade só podia ser praticado pelos descendentes masculino do morto. Assim, a adoção foi criada como solução para aqueles

Juliana Falcão Lázaro Augusto Pinheiros Arantes Ricardo Zaccaro de Oliveira Andrade dos Santos Victória Moura Lopes Willian Guilherme Oliveira e Silva Adoção e Destituição do Poder Familiar Taubaté 2015 1. Adoção e Destituição do Poder Familiar – introdução No presente trabalho visa esclarecer acerca de adoção e destituição do poder familiar, que passou por grande mudança até estabelecer a igualdade entre os pais e filhos adotivos, para garantir um…

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família – 4ª edição – São Paulo: Atlas 2004 LIBERATI,Wilson Donizete. Adoção internacional. São Paulo: Malheiros, 1995. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito de família. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MIRANDA, Pontes de.Tratado de Direito de Família. Vol. 3. 3 ed. São Paulo: Max Limonad Editor, 1947 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. V - Direito de Família. 16. ed. Rio de Janeiro:…

CAPÍTULO l O SIGNIFICADO DA ADOÇÃO E SUA HISTORIA. 1.1 Conhecendo a adoção Segundo o autor Axel a adoção é considerada tardia quando a criança a ser adotada tem mais de dois anos. Por situações diversas, esta criança, ou foram retiradas dos pais pelo Poder Judiciário ou ainda porque ficaram em orfanatos, sem serem adotadas. É um encontro que reúne desencontros biológicos, ausência de vínculos de consanguinidade e conteúdos relacionados com abandono do adotado e com o filho não…

CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR…