Adoção No Cenario Brasileiro

Deixando de lado, pois, o determinismo genético, a adoção, quando viável, mostra-se não só como alternativa a essa família disfuncional, mas também como uma forma de salvaguardar a criança, sujeito de direitos e deveres, e o seu desenvolvimento integral e harmonioso, imerso num ambiente de equilíbrio e amor. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 28, prevê a colocação do menor em família substituta, através da guarda, tutela ou adoção. Esta última é a forma que merece…

Eduardo Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção…

como ponto primordial da gestão. A aplicação nessas empresas é recente e é crescente o interesse pelo implemento de boas práticas com o objetivo de melhorar a transparência, fortalecimento da gestão, possibilitando assim a adaptação da empresa ao cenário econômico global e garantir, de forma sustentável, o crescimento das empresas. Buscou-se através de pesquisas na internet, e em obras publicadas, identificar como a governança corporativa esta sendo implementada nessas empresas, bem como…

teóricos e metodológicos do Serviço Social II. Prof. Lisnéia Rampazzo, Sergio de Góes Barbosa, Adarly Rosana, Márcia Bastos. Alagoinhas 2012 Sumário 1. Introdução 2 2. Evolução da proteção estatal ao menor brasileiro 2 2.1 O reconhecimento jurídico da proteção ao menor brasileiro 3 3. O ECA e os direitos fundamentais às crianças e adolescentes 4 Considerações finais 4 Referências 5 1. Introdução O ser humano nasce projetado a cumprir todos os…

1 INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro por ter como pilar de sustentabilidade a democracia, após a promulgação da Constituição da República de 1988, vem se empenhando na adoção de tratados internacionais voltados à proteção dos Direitos Humanos. Tendo em vista que, para qualquer país que deseja encontrar eficácia nas suas Leis no âmbito externo, tem que começar reconhecendo como base os Direitos Humanos, no âmbito internacional. Diante das várias convenções e também tratados nos quais o Brasil

1 ATUAL CONTEXTO ECONÔMICO BRASILEIRO 1.1 O ambiente econômico interno O atual cenário econômico brasileiro tem como seu ponto de partida a estagflação, inflação combinada com baixo ou nenhum crescimento econômico, percebida durante os anos 80 e no início da década de 90. Frente ao total desarranjo verificado no nível de preços praticados no país era vital que, antes de mais nada, se tomasse as rédeas da política monetária para, então, alimentar novas perspectivas…

16/03/2015 Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes ­ ECA ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico ECA ECA Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes Adriana Pereira Dantas Carvalho Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca da possibilidade de acontecer tráfico de crianças e adolescentes…

Resumo O trabalho a seguir tem como intuito fomentar a discussão sobre os efeitos da apreciação cambial no Brasil decorrente de políticas cambiais durante o Plano Real. Para tanto, apresenta uma contextualização do cenário brasileiro na época de hiperinflação bem como uma revisão das etapas do Plano Real além de estudos econométricos que auxiliam na avaliação da existência de possíveis desalinhamentos do câmbio real no Brasil a partir de 1994. Palavras-chave: Plano Real,…

O caminho para a adoção O Brasil possui mais de cinco mil crianças e adolescentes a espera de uma família para chamarem de sua. O processo no país dura em média um ano podendo durar mais se o perfil traçado pelo adotante for muito diferente do disponível no cadastro, sendo rigoroso e burocrático. A rigorosidade processual se dá por conta da premência de se evitar as desistências ou uma possível frustração após o término do processo, uma vez que é comum aos pretendentes a pais…

direito de, por meio de um casamento civil, tornar estável sua relação, é dever do Estado – prezando pela igualdade, a liberdade e a não discriminação – fornecer meios para que os diferentes tipos de família possam receber uma criança por meio da adoção. No tocante à estabilidade, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de Maio de 2011, a união estável homoafetiva2. Como afirmou o relator, Carlos Ayres Britto, “O sexo das pessoas não se presta como fator de…