Adoção Homoafetiva Referencial Teorico

gerais 4.4.2.13.2 Extinção 4.4.2.14 Concessão de Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494…

Nacional, em matéria de planos e orçamentos públicos. 15 ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura…

disposição de pessoas num certo número de famílias, por exemplo – aponta uma outra dimensão, a da “estrutura social” [...]. A assertiva acima explicita a proposta da escola funcionalista concebi- da por Radcliffe-Brown, preocupando-se com o rigor teórico e o uso adequado de conceitos, ainda que a inspiração venha das Ciências Naturais – além da 17 No capítulo referente ao trabalho de campo na antropologia nos deteremos às contribuições de B. Malinowski. 19 sociologia de Émile…

séculos VIII e II a.C. Para Comparato, vários filósofos trataram de direitos dos indivíduos, influenciando-nos até os dias de hoje: Zaratustra na Pérsia, Buda na Índia, Confúcio na China e o Dêutero-Isaías em Israel. O ponto em comum entre eles é a adoção de códigos de comportamento baseados no amor e respeito ao outro2. Do ponto de vista normativo, há tenuamente o reconhecimento de direitos de indivíduos na codificação de Menes (3100-2850 a.C.), no Antigo Egito. Na Suméria antiga, o Rei…

tenha sido elaborado a partir de eixos, foi organizado pelos verbetes em ordem alfabética, pelo entendimento de que essa visão intereixos é pedagogicamente mais fecunda para o objetivo que temos de firmar uma concepção de abordagem ou de tratamento teórico e prático da Educação do Campo. Agradecemos a disponibilidade, a disciplina e o trabalho solidário do conjunto dos autores dessa obra, sem o que ela não teria sido possível nesse tempo e nem teria a forma que agora apresentamos para a…

Tais idéias são, certamente, assaz interessantes e prenhes de conseqüências quando utilizadas nos atuais debates sobre o determinismo da vontade! Elas impõem, já de início, a rejeição da clássica figura solipsista do “Asno de Buridan” de que muitos teóricos lançam mão para rejeitar a possibilidade da liberdade de arbítrio. Porquanto uma pessoa se movimenta naturalmente, desde sempre, em um espaço intersubjetivo sulcado de argumentos e contraargumentos onde outras pessoas podem questionar…

................... 37 1.6 DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA CPI ................................................................... 39 1.7 AMOSTRAGEM DE CASOS INVESTIGADOS PELA CPI .................................. 42 2 DO MARCO REFERENCIAL, TEÓRICO E LEGAL .......................................... 126 3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS:Papel, Importância e Eficácia no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes .....................................................

constitucionalismo, eles desprezam o constitucionalismo antigo. O constitucionalismo liberal inicia-se no final do século XVIII e vai até o fim da 1ª Guerra Mundial. Foi influenciado por John Locke, Jean Jacques Rousseau e Montesquieu. O marco teórico são as primeiras constituições escritas (antes só as costumeiras). Também surge a constituição em sentido formal, inaugurando a rigidez constitucional que, por sua vez, fez surgir a chamada Supremacia Constitucional. O primeiro exemplo de…

não cláusulas excludentes de responsabilidade (p. ex. força maior e fato de terceiro) nos casos de danos ambientais: a do risco criado e a do risco integral. Importante referência nesse sentido, antes do surgimento do Direito Ambiental, consistiu na adoção em 194614 pelo Brasil da responsabilidade objetiva (sem a averiguação de culpa do agente) da Administração por danos causados a terceiros15 com fundamento na teoria do risco criado. Como elucida Hely Lopes Meirelles: 11 BRASIL.…

incisos XIII e XIV duas jornadas básicas, uma de 8 horas e outra de 6 horas, esta última restrita aos chamados turnos de revezamento20. Ademais, foi reduzida com a Carta de 1988 a duração semanal do trabalho de 48 para 44 horas. Permitiu o legislador a adoção de sistema de compensação de horas, com escopo de suprir o labor em determinado dia ou reduzir o número de horas de trabalho-dia, conceito de jornada de trabalho. Por fim, permitiu a flexibilização por tutela sindical do número de…