Adoção Homoafetiva Referencial Teorico

da doutrina, entre princípios e normas, mas entre regras e princípios, sendo as normas o gênero e as regras e os princípios a espécie. O gênero norma jurídica compreende, então, as regras e os princípios, que integram sem hierarquia o sistema referencial do interprete. Com isso se faz necessárioque se estabeleça uma diferenciação entre regras e princípios, para isso seguiremos BARROSO21 que define: Normalmente, as regras contêm relato mais objetivo, com incidência restrita às…

aponta que no Brasil os atos homossexuais são permitidos desde 1830. Atualmente o casamento depende da decisão do Supremo Tribunal Federal- STF, embora exista uma lacuna na constituição e as recentes jurisprudências venham sendo a favor da adoção por duplas homoafetivas. Sobre as relações homafetivas a Constituição Brasileira dos Direitos Humanos diz que: Artigo I: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em…

Federal. Concepções. Classificações. Sistemas de repartição de competência. Direito comparado. 7.3Divisão e organização dos Poderes: história, concepções, dimensões. Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. 7.5Democracia e sociedade de risco. 7.6O Pluralismo. 8.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 8 8.12Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução…

criança/adolescente de acordo com a perspectiva da teoria sócio-histórica; 4) subsidiar programas sociais e políticas públicas relacionadas à temática do abuso sexual contra a criança/adolescente. Esta pesquisa é, portanto, comprometida com os pressupostos teórico/metodológicos da Teoria Sócio Histórica de Vigotski4 que tem como pilar o método do materialismo histórico dialético e as categorias de sentido e significado do mesmo autor que, analisadas, mostram as…

...................................................... 129 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DENTRO DO CONTEXTO DO PODER DE POLíCIA ................................................................................................................... 129 ADOÇÃO FUDAMENTADA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO . ............................................................................................................................................ 130 AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE: UM BENEFÍCIO MASCARADO

.........................................11 1.2 Marcos referenciais internacionais..............................................................12 1.3 A equidade entre homens e mulheres é fundamental para tornar realidade os Direitos Humanos. ...............................................................................17 1.4 Objetivos de desenvolvimento do milênio..................................................18 1.5 Marcos referenciais nacionais..............................................

democráticos, construídos pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais e pelo governo na direção da garantia da educação como bem público e direito social. Espera-se que sua ampla divulgação, disseminação e debate possam servir de referencial e subsídio efetivo para a construção do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) e para o estabelecimento, consolidação e avanço das políticas de educação e gestão que dele resultarem em políticas de Estado. O processo de mobilização que foi

têm se empenhado na luta por direitos igualitários entre homens e mulheres, independente da orientação sexual e da expressão de gênero. As políticas públicas direcionadas a essas questões são ainda mais recentes e alvo de contestação e embates teórico-políticos. Inserido nesse contexto de discussões, o livro Diversidade Sexual, Relações de Gênero e Políticas Públicas é um convite ao diálogo interdisciplinar. Ele busca ser uma ferramenta para a formação de profissionais que estão…

Boa leitura! Mário dos Anjos Neto Filho Editor-Chefe 3 SUMÁRIO 1. ANEMIA FALCIFORME: PRINCIPAIS EVENTOS CLÍNICOS E ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM. Aline de Santana VAZ; Maria Cristiana Pereira Farias PINTO.....................05 2. ASPECTOS TEÓRICOS E LEGAIS QUE FUNDAMENTAM A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FISICA NO BRASIL: ORIGEM E CAMPO DE ATUAÇÃO. Rosane…

reticulares. Se, em primeiro lugar, não tem sido – nem fora algum dia – simples enfrentar as questões que concernem à organização de agentes diversos em torno de um projeto comum, a adoção relativamente recente do modelo de rede acentuou ainda mais o grau de dificuldade da ação coletiva. Os fundamentos teóricos e morfológicos constitutivos da noção de rede tornam maiores os desafios organizacionais a serem enfrentados pelos agentes da sociedade civil. A noção do que é uma…