Adoção Homoafetiva Referencial Teorico

união estável com uma situação prevista em lei. b) Analogia juris: é a comparação com uma situação prevista no sistema. Tem relação com os princípios que inspiram o sistema. Ex.: ADI 4277/DF, onde o STF reconheceu o caráter familiar da união homoafetiva. Em matéria de Direito Penal e de Direito Tributário, não se admite o uso de analogia para prejuízo do réu ou do contribuinte. Não é que eles não permitem analogia. É que a analogia deve se sempre favorável ao réu ou ao contribuinte. …

sobre vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar. Questões foram introduzidas. J Capítulo 19 — houve adequação à jurisprudência do STF, destacando -se, dentre vários temas, a titularidade das terras indígenas e a união homoafetiva. Analisamos a EC n. 68/2011. Questões foram introduzidas. J Capítulo 20 — o texto foi revisto, adequado e questão foi introduzida. J Capítulo 21 — o texto foi revisto e adequado, destacando -se a Lei n. 12.528/2011, que criou, no…

imbricados na vida social e na história das sociedades ocidentais e, portanto, necessitam de uma abordagem conjunta. Para trabalhar estes temas de forma transversal, será fundamental manter uma perspectiva não-essencialista em relação às diferenças. A adoção dessa perspectiva justifica-se eticamente, uma vez que o processo de naturalização das diferenças étnico-raciais, de gênero ou de orientação sexual, que marcou os séculos XIX e XX, vinculou-se à restrição do acesso à cidadania a…

da rede de proteção e de cuidado de crianças, adolescentes e jovens e deve constituir-se em um dos mais significativos ambientes de desenvolvimento e de aprendizagens. Os temas de relevância social devem ser abordados na escola a partir de um referencial construtivo capaz de facultar ao educando uma aprendizagem emancipatória e cidadã. Para tanto, aos educadores, deve ser ofertada a oportunidade de qualificar-se para essa demanda social. O Curso de Prevenção do Uso de Drogas para…

imbricados na vida social e na história das sociedades ocidentais e, portanto, necessitam de uma abordagem conjunta. Para trabalhar estes temas de forma transversal, será fundamental manter uma perspectiva não-essencialista em relação às diferenças. A adoção dessa perspectiva justifica-se eticamente, uma vez que o processo de naturalização das diferenças étnico-raciais, de gênero ou de orientação sexual, que marcou os séculos XIX e XX, vinculou-se à restrição do acesso à cidadania a…

también, en consecuencia, que algún principio moral he de tener del cual se infiera la maldad, para mí, de las violaciones. Pero en cuanto teórico, mi teoría es neutra en lo que atañe a cualquier principio moral. Me limito a describir el comportamiento moral de los hombres incluido mi comportamiento moral. En modo alguno se infiere de mi teoría – y en cuanto teórico – un enunciado semejante a “violar es malo” (a no ser que siguiendo a Hume usara el predicado malo en sentido…

Ciências Sociais, defendida em 2008, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP). Para atender as exigências da Editora, este livro sofreu pequenas alterações. Procurou-se tornar a leitura mais leve e menos carregada de citações e de discussões teórico-metodológicas, tão características de um trabalho acadêmico. Na jornada inicial, contei com o apoio de minha família, meu pai, Walquir Pacheco, um homem negro de outro mundo, em sua grandiosidade e humildade; apesar da distância…

foi atualizado de acordo com alterações normativas, ha­ vendo a indicação, também, da EC n. 7512013. Em relação aos concursos públicos, estamos fazendo - e fizemos - amplo acompanhamento dos temas mais exigidos em todo o País, aprofundando o texto teórico, quando necessário. Outrossim, realizamos minucioso estudo dos editais dos principais certames. Ampliamos, também, a análise dos concursos da área fiscal e Nota do Autor à 18.• Edição 21 (ESAF, CESPE/UnB, FCC, Instituto Cidades,…

indivíduo que ocupa uma determinada posição na sociedade. Mas quer dizer, então, que cada um de nós não tem liberdade ou margem de manobra para adotar um certo papel social? A resposta a esta questão foi e continua sendo um dos grandes debates dos teóricos da Sociologia até hoje. Como dissemos no capítulo anterior, a imaginação sociológica significa perceber a conexão entre as LIVRO DO PROFESSOR - VENDA PROIBIDA como “descobrimentos” e, por meio da organização de grandes…

posto”. Se os direitos humanos são aqueles declarados e reconhecidos pelo Estado, o que fazer quando não existe esse prévio reconhecimento pelo Estado? Como protegê-los com efetividade, então? A resposta está no referencial ético que justi ica terem os direitos humanos posição superior no ordenamento jurídico, capaz inclusive de se sobrepor a eventual ausência de reconhecimento explícito por parte do Estado. Assim, urge o estudo…