Adoção De Crianças Por Casais Homossexuais Vantagens

inúmeras formas de estrutura familiar: a família de pais separados que realizam novas uniões das quais resulta uma convivência entre os filhos dos casamentos anteriores de ambos e os novos filhos do casal; a família chefiada por mulher (em todas as classes sociais), a nuclear, a extensa, a homossexual, enfim, observa-se uma infinidade de tipos que a cultura e os novos padrões de relações humanas vão produzindo. Isso sem considerarmos culturas bastante diferentes, como os grupos…

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA (arts. 28/32 do ECA) “...a qualidade dos cuidados parentais que uma criança recebe em seus primeiros anos de vida é de importância vital para a sua saúde mental futura”. John Bowlby Um dos direitos fundamentais assegurados à criança através do art. 227 da CF e art. 4º do ECA é o direito à convivência familiar. A regra, portanto, é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por…

CONSIJ-PR CIJ-PR Convivência Familiar e Comunitária Convivência Familiar e Comunitária ADOÇÃO Paraná 2012 CONSIJ-PR CIJ-PR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Des. Miguel Kfouri Neto Presidente do Tribunal de Justiça Des. Fernando Wolff Bodziak Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude Dr. Fábio Ribeiro Brandão Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude Capa Fernanda Charane de Almeida…

............p. 14 ANEXO C.........................................................................................................................p. 16 INTRODUÇÃO A realidade de casais sem filhos está sendo muito presente nos dias contemporâneos. Entretanto, mesmo vivendo em uma época em que a modernidade vem crescendo gradativamente, quando o assunto passa a ser família, parece que voltamos à civilização do século…

|Nascituro. Sucessão legítima. Nascimento com vida. Seguro obrigatório. 1 - A sentença determinou que os avós entreguem ao neto valor indenizatório que receberam de seguro | | |(DPVAT) em razão da morte do filho deles, pai do neto. 2 - A criança, na época do falecimento do pai, estava sendo gestada e, como nascituro nascido com vida, é sucessor do | | |pai, excluindo os avós, ascendentes (Código Civil, arts. 2º, 1.798 e 1.829). 3 - Apelação não provida (TJSP - 6ª Câmara de…

Etapas 3 e 4 Cartilha sobre o Casamento [pic] 1. Casamento, o que é? O casamento é a união entre um homem e uma mulher, regulamentada pelas regras da lei civil, onde o casal deve manifestar a vontade de se unir em matrimônio na frente do Juiz de Paz (ou “Juiz de Casamento”). 2. Onde se realiza o casamento civil? No Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos. 3. Existem pessoas que não podem se casar? Sim. A lei proíbe o…

Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO É de saber notório, que as famílias vêm passando por constantes transformações, e certamente isso reflete diretamente nas normas regulamentadoras do Direito, principalmente quando o assunto envolve a vida da criança e do adolescente, pois é neste momento em que o Estado deve usar a sua força normativa para proteger o futuro da nação. Esta ingerência do Estado, por vezes, é mal compreendida, e vista pela sociedade como uma violação a vida…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Antonia Torres da Rocha Rio de Janeiro 2010 ANTONIA TORRES DA ROCHA Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Mônica Areal Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 ADOÇÃO À BRASILEIRA:…

civilizações antigas, a homossexualidade era aceita com naturalidade, constituindo, inclusive, importante papel em cerimoniais de iniciação e na transmissão dos conhecimentos por meio das gerações. Todavia, com a ascensão do cristianismo a prática homossexual passou a ser considerada uma transgressão à ordem natural e uma afronta aos bons costumes pregados pela Igreja Católica. Com isso, as uniões homoafetivas foram relegadas à margem da sociedade, sofrendo inúmeros preconceitos. Em que…

viram como algo antiético e de fato contrariando a moral. Caso 2 Você foi convidado(a) para participar de um caloroso debate sobre Direitos Humanos. O referido encontro focaliza o relatório elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) que denunciou torturas de menores no país. Nesse sentido, leia atentamente a manchete abaixo e elabore considerações em defesa dos Direitos Humanos usando como fundamento o princípio moral elaborado por…