Adoçao Para Casais Homoafetivos

TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica TATIANA YNÁ BAZ à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão…

A ADOÇÃO SOB A LEI E OS SENTIMENTOS[1] RESUMO O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica realizada com obras de diversos autores que abordam o tema Adoção. Foi possível verificar que a lei procura, em primeiro lugar, manter a criança no seio da família. A adoção é uma medida extremada, seja pela ausência física dos pais, seja pela renúncia dos mesmos ao filho, ou ainda pela extinção do pátrio poder. Uma novidade que vem ganhando espaço na legislação,…

FACULDADE DE ILHÉUS FACULDADE DE DIREITO ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa

conhecer a história da homoafetividade; a construção das famílias homoafetivas; identificar as normativas legais que amparam seus direitos; descrever as manifestações de preconceitos e estigmas mais comuns e identificar qual a concepção que os homoafetivos possuem de família. A metodologia utilizada foi: levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. Quanto às considerações finais afirma-se: a construção dessas famílias se dá frente a preconceitos; há uma ausência de reconhecimento…

Casamento Homoafetivo O casamento homoafetivo gera muitas dúvidas em meio a sociedade, pois tudo que está relacionado a sexualidade acaba por despertar uma curiosidade sobra tal assunto. E como cada indivíduo pensa de modo diferente por fim gera discussões e de ambas as partes, muitos ainda têm a mente fechada para esse tipo de evolução que está havendo na sociedade e concluem essa ação como anormalidade, pois não se encaixa nos padrões convencionais que são ensinados de geração a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTE ÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Jhoni Brochado dos Santos RGU: 07100342 Petrópolis, maio de 2011. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTEÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Monografia (trabalho de conclusão…

meio a toda essa polêmica de “casamento” gay, o senado discutindo leis e mais leis a esse respeito surge, concomitantemente outra polêmica: a adoção por casal gay. Um certo deputado diz que filho adotado por homossexual também se tornará homossexual. É claro que ele não tem base científica para comprovar esse tipo de afirmação. Bom, quanto à adoção, muitas pessoas são contra e tem seus motivos e muitas são a favor e defendem com unha e dente a causa. As pessoas que são a favor…

protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA SÃO JOSÉ (SC) 2013 FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Cidade de São José, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Faculdade Anhanguera Educacional. Orientador: Professora Joseliane Sonagli

conceito Adoção é o ato jurídico e solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Para Pontes de Miranda “a adoção é um ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” Segundo VENOSA (2010, p. 273) : a…